Movimentos do campo e da cidade realizam plenária nacional em defesa da habitação de interesse social


Em 24 e 25 de novembro, movimentos sociais que atuam no campo e na cidade promoveram, em São Paulo, SP, uma plenária nacional em defesa da Habitação de Interesse Social. Após uma análise de conjuntura que definiu o período atual como de avanço neoliberal e conservador, de ataques aos direitos sociais e dos/as trabalhadores/as, defendeu-se a construção de uma agenda comum de lutas no campo e na cidade em 2017, como forma de defender direitos e enfrentar as medidas do governo golpista de Temer.

Leia abaixo a Carta Manifesto da Plenária Nacional dos Movimentos do Campo e da Cidade

 

Carta Manifesto da Plenária Nacional dos Movimentos do Campo e da Cidade

 

As Entidades do Campo (MST, CONTAG, MPA, CONTRAF/FETRAF BRASIL, MCP, MAB e VIA CAMPESINA) e da Cidade (CMP, CONAM, UNMP, MNLM e MNPR), reunidas entre os dias 24 e 25 de novembro de 2016, na quadra dos Bancários na Cidade de São Paulo, na Plenária Nacional dos Movimentos Rurais e Urbanos em defesa da Habitação de Interesse Social, no marco da conjuntura golpista de avanço neoliberal e conservador, da iminente aprovação da PEC 55, de retirada de direitos trabalhistas e sociais, das ações que criminalizam os movimentos populares e sindical, reiteram a luta por uma política pública de acesso a terra e na defesa da Habitação popular no campo e na cidade, nos seguintes parâmetros e orientações:

 

Garantia do acesso a terra em áreas infraestruturadas e com serviços públicos, no campo e na cidade;

Garantia de acesso à terra que combata a mercantilização, a especulação imobiliária e a privatização dos serviços públicos, considerando que MORADIA É DIREITO, É POLITICA EMANCIPATÓRIA, NÃO É MERCADORIA;

Garantia de recursos orçamentários, subsidiados, permanentes e vinculados para habitação;

Respeito às diversidades socioculturais dos povos do campo, floresta, águas e cidades, às diversidades territoriais, socioambientais e regionais na produção de moradia popular;

Prioridade das políticas de habitação para as famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos;

Garantia de controle social e com a participação dos movimentos sociais na elaboração, execução de projetos e respeitando os processos de autogestão e cooperativos;

Solução dos conflitos fundiários que evite despejos e remoções.

Fora Temer!

Nenhum Direito à Menos!

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