Seminário debate experiências de mediação de conflitos fundiários no Brasil


Em 8 e 9 de dezembro, aconteceu em Porto Alegre, RS, o Seminário: Experiências de Mediação de Conflitos Fundiários no Brasil, realizado pelo Centro de Direitos Econômicos e Sociais e a Terra de Direitos, organizações integrantes do Fórum Sul de Reforma Urbana. O evento apresentou experiências de mediação de conflitos fundiários já ocorridos e ainda em curso, como forma de debater os formatos e as práticas que alcançaram melhores resultados.

 

O seminário foi uma iniciativa no âmbito da Campanha da Função Social da Cidade e da Propriedade, promovida pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). No primeiro dia de atividades, as entidades e movimentos sociais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Ceará e Piauí, contribuíram, a partir das suas lutas, com o debate sobre Conflitos Fundiários no Brasil. “Mediação é feita para pacificar as relações. Para pacificar uma remoção desigual na qual a gente atua, é preciso colocar pesos iguais. E isso depende de bons mediadores”, explicou a professora Celeste Maria Melão, do Escritório Modelo da PUCSP, que falou sobre as possibilidades da mediação nos conflitos fundiários urbanos.

 

No segundo dia de atividades, esteve presente Luciana Bedeschi, que apresentou o mapeamento das remoções em São Paulo, do Observatório de Remoções SP. Já a Dra. Luiza Veloso, da Defensoria Pública de São Paulo, expôs a experiência do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP/TJSP). O GAORP foi criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo após inúmeras irregularidades nas reintegrações de posse feitas.

 

Também participaram do seminário Charlene Cristiane Egídio, da Ocupação Izidora/MG, e Isabella Miranda, das Brigadas Populares, que abordaram as negociações relacionadas a conflitos fundiários em Minas Gerais. Charlene contou sua experiência na Ocupação: “temos cinco mil casas de alvenaria construídas, três bairros, com espaço coletivo, horta, escola, igrejas e eles continuam com essa história de ‘vamos despejar’. A mesa de negociação seria ótima se houvesse a vontade política de fazer do governo. Precisamos de uma rede de articulação e parar esse país todo. Sofremos o golpe e estamos deixando acontecer”, afirmou, referindo-se à ameaça constante de remoção e à luta pela direito à posse. Além delas, Benedito Barbosa, advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos/SP, trouxe experiências de mediação de conflitos em São Paulo.

 

Além do seminário, as organizações e movimentos que compõem o Fórum Sul de Reforma Urbana promoveram, em 9 e 10 de dezembro, um “Projetaço Despejo Zero” e uma “Conversa de Rua” sobre temas relacionados à luta pela concretização do Direito à Cidade.

 

Ressaltou-se que a urbanização brasileira é marcada pela construção de espaços profundamente desiguais. Os espaços públicos nas cidades, que deveriam ser espaços de encontro e de vivência, estão sendo privatizados. Como o fechamento de parques, estádios, ruas e praças, presença de espaços comerciais e residenciais exclusivos vão conformando o processo de segregação das cidades. A luta dos movimentos pela reforma urbana, tem sido, dentre outras, a denúncia da especulação imobiliária, dos despejos e da mercantilização das cidades. É nesse contexto que o Fórum Nacional de Reforma Urbana impulsiona a campanha Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana.

 

O Direito à Cidade pressupõe que as cidades cumpram uma função social, garantindo a todos habitantes o usufruto pleno de seus recursos. Dessa maneira, não compreende a visão das cidades como meras porções territoriais, mas o local de realização de direitos, como, por exemplo, moradia, trabalho, mobilidade e lazer, que deve estar a serviço do bem-estar de todos seus habitantes e não no processo de acumulação do capital por poucos. Para satisfazer a função social da cidade, é preciso que seus componentes, em especial a propriedade urbana, seja ela pública ou privada, também cumpram com a sua função social, ou seja, que ela seja submetida ao interesse coletivo social.

 

Os vídeos do seminário estão disponíveis na página do Facebook do Centro de Direitos Econômicos e Sociais, confira:  https://www.facebook.com/cdes.direitoshumanos/?fref=ts

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