Nota | Contra a criminalização dos movimentos sociais do Paraná


O ano 2016 termina marcado pela violência aos defensores e defensoras de Direitos Humanos, principalmente em conflitos pela terra. No cenário de retrocesso aos direitos econômicos, sociais e culturais a luta dos movimentos sociais assume importância ainda maior, mas para que possa continuar é preciso denunciarmos a criminalização da política.
Confira abaixo a nota pública da União Nacional por Moradia Popular do Paraná, que denuncia a tentativa de criminalizar duas lideranças do movimento pela ocupação de um imóvel público que não cumpre sua função social, em 2015.


Contra a criminalização dos movimentos sociais – Paraná

Viemos, por meio desta, apresentar nossa grande preocupação com a recente escalada da repressão aos Movimentos Sociais no Brasil, em especial aos movimentos de moradia no Estado do Paraná e às suas lideranças.

Em 15 de abril de 2015, durante a Jornada de Lutas pelo direito à moradia, Reforma Urbana e Função Social da Propriedade, mais de 120 famílias de baixa renda da cidade de Curitiba ocuparam imóvel abandonado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa foi a terceira vez em seis anos que o imóvel foi ocupado. A reivindicação de tal imóvel para destinação outra que não o abandono é pleito antigo dos movimentos populares de moradia, os quais conseguiram em 2009 que o mesmo constasse na lista de aquisição pelo Governo Federal para produção de habitação de Interesse Social.

Apesar de o imóvel ter sido liberado para venda, em 2010, no momento de negociação entre Superintendência do Patrimônio da União, Ministério das Cidades e o movimento de moradia, foi concretizada a compra de outro imóvel, localizado à Rua José Loureiro. Contudo, o referido imóvel se mostrou impróprio para o uso habitacional, e não pôde ser destinado aos programas de habitação de interesse social para o qual foi comprado. Tal descumprimento de acordo motivou a ocupação pela segunda vez do imóvel, pelos mesmos movimentos, já em 2011.

Após inércia do poder público, em 15 de abril de 2015, a UNMP organizou, pela terceira vez, a ocupação do imóvel, visando finalmente conseguir colocar em discussão o descumprimento da função social da propriedade, a subutilização de imóvel de propriedade pública, e reivindicar sua destinação à política habitacional diante o altíssimo déficit habitacional da cidade de Curitiba.

A autarquia ajuizou uma reintegração de posse e, em seguida, o movimento desocupou pacificamente o prédio. O processo foi extinto já que após inventário não foi detectada a falta de qualquer material. A Polícia Federal, porém, deu início à inquérito policial para apurar a responsabilidade das lideranças do UNMP (União Nacional  por Moradia Popular) e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), que se encontram atualmente sob investigação policial.

É extremamente grave que tais lideranças, comprometidos com a justiça social e com a Reforma Urbana, estejam sendo criminalizadas pela única razão de lutarem pela construção de um espaço urbano menos desigual.

Tais medidas repressivas são inaceitáveis e entendendo que os Direitos Humanos são uma demanda internacional, nos manifestamos pelo entendimento de que a ocupação é um ato político, sendo injustificável a investigação perpetrada pela Polícia Federal, bem como pautamos pelo fim da criminalização da luta dos movimentos populares no Brasil.

20 de dezembro de 2016

ENTIDADES QUE ASSINAM:

– Curitiba – União Por Moradia Popular de Curitiba e Região Metropolitana – UMP CTBA

– Curitiba – União Por Moradia Popular do Estado do Paraná – UMP PR

– Curitiba – Terra de Direitos

– Apucarana – União de Mutuários e Moradores de Apucarana e Região – UMMAR

– Arapongas – União das Associações de Moradores do Município de Arapongas – UAMMA

– Assai – Associação Pró Moradia de Assai e Região – APROMOASSA

– Borrazópolis – Associação de Moradores Bela Vista

– Cândido de Abreu – Associação Comunitária Nova Esperança de Tereza Cristina

– Curitiba – AMFPM – Associação de Moradores a Força de Um Poder Maior

– Curitiba – Associação de Moradores Amigo das Vilas

– Curitiba – AMOAB – Associação de Moradores Alto Boqueirão – Curitiba

– Curitiba – Associação Cooperativa Parana Social

– Curitiba – Associação de Moradores dos Conjuntos Dom Barusso, Dom Luis e Terra Nostra (ASMOBALUTEN)

– Cornélio Procópio – Associação Pró Moradia de Cornélio Procópio

– Cornélio Procópio – Associação de Moradores do Conjunto Residencial D. Pedro I

– Engenheiro Beltrão – Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Paraíso das Rosas

– Fazenda Rio Grande – União Municipal Por Moradia Popular de Fazenda Rio Grande

– Guaíra – Associação de Moradores do Bairro Tancredo Neves

– Ibaiti – Associação dos Moradores do Vinte e Cinco da Linha Férrea e Sem Teto de Ibaiti

– Jacarezinho – Associação dos Sem Teto de Jacarezinho

– Leópolis – Associação dos Moradores de Jandinópolis – AMJA

– Londrina – Associação de Desenvolvimento Comunitário de Londrina

– Londrina – Associação Pró Moradia de Londrina e Região

– Mandaguari – Associação de Bairros do Jardim Esplanada, Jardim São Marcos, Jardim Brasília, Vila Nova e Carvoeiro

– Mandaguari – Associação de Reflexão e Ação da Vida – ARASVIDA

– Marilândia do Sul – Associação de Moradores Moradias Conquista

– Paraíso do Norte – Associação de Moradores dos Mutirões I e II

– Santa Mariana – Associação Comunitária de Amigos e Moradores do Panema

– Sapopema – Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Bairro Lambari

– São José dos Pinhais – Associação de Catadores de Material Reciclável Moranguinho

– Tibagi – Associação de Pequenos Agricultores Regionais de Tibagi – APART

– Tibagi – Associação de Habitação de Tibagi – Habita Tibagi

– Maringá – Movimento Por Moradia Popular

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