Nota Pública – Contra ameaça de despejo em Salvador e em defesa da função social da cidade e da propriedade


O Fórum Nacional de Reforma Urbana manifesta seu repúdio às ameaças de despejo contra famílias que vivem em uma ocupação em Salvador, no bairro do Comércio, em um prédio que estivera abandonado por mais de dois anos. A ocupação com cerca de 20 famílias aconteceu em 25 de setembro de 2016, pelo Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), em imóvel que pertence ao governo do estado, mas que não cumpria com sua função social. Antigamente, funcionava no local o Cesol – Centro de Economia Solidária, porém o prédio foi fechado e permaneceu por mais de dois anos sem uso.

Ressalta-se que, na noite da ocupação, famílias e integrantes do MLB observaram desperdício de água e luz no local, imediatamente solucionado pelos ocupantes, que passaram a dar uma função social a um prédio com boas condições para moradia. Contraditoriamente, o governo estadual, que durante anos permitiu grande desperdício de água e luz no prédio abandonado, agora adota como forma de pressionar as famílias que lá vivem o corte da luz, sem nenhum aviso prévio.

As famílias estão há anos à espera de atendimento habitacional pelo programa Minha Casa Minha Vida, e exigem a efetivação de seu direito à moradia. A ocupação foi denominada Luisa Mahin – uma lutadora do movimento abolicionista no século XIX – e além de garantir a função social do imóvel pelos fins de moradia, estabeleceu uma Escola de Formação Popular Carlos Marighela. Apesar do corte do fornecimento de luz, esta ação arbitrária do governo estadual não intimidou as famílias, que mantiveram cursos de formação, debates e projeções de filmes, dentre outras atividades.

Diante do exposto, o Fórum Nacional de Reforma Urbana repudia qualquer ameaça de despejo contra as famílias que lá vivem, e exige que se cumpra a função social da cidade e da propriedade.

2 de fevereiro de 2017

Fórum Nacional de Reforma Urbana

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