RUMO À GREVE GERAL POR NENHUM DIREITO A MENOS!


O Brasil vive um momento difícil. Importantes conquistas do povo brasileiro tem sido retiradas pelo atual congresso nacional em votações marcadas por polêmicas. Sua aprovação por meio de votações em regime de urgência, que impede a discussão séria e aprofundada de temas que impactam no presente e futuro da nação, causa apreensão.

Ações questionáveis e em processos rápidos não fazem parte de um programa de Estado, muito menos do programa eleito nas urnas. A terceirização, a reforma trabalhista, a reforma da previdência e a MP 759, dentre outras, refletem isso. Os trabalhadores, trabalhadoras e instituições brasileiras não estarão a salvo dos efeitos nefastos dessas ações. São tempos difíceis. Tempos onde nossa luta será fundamental para o país.

A greve geral nacional marcada para o dia 28 de abril de 2017 é um marco fundamental nessa disputa. Neste sentido, o FNRU apóia e atuará ativamente para que esta grande manifestação da sociedade brasileira contra reformas que desmontam o estado brasileiro e retiram direitos fundamentais da população tenham o efeito de barrar o golpe que tenta se consolidar.

Por estas razões conclamamos que todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros participem ativamente da construção da greve geral neste 28 de abril. Que esta data se transforme no grande marco em defesa dos direitos sociais e trabalhistas duramente conquistados.

Convém também destacar a nota do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO que reafirma, categoricamente, que “a Greve” é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender ( art. 9º da CF/88)”.

Fórum Nacional de Reforma Urbana, 27 de abril de 2017.

Coordenação do FNRU: CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores; MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia; UNMP – União Nacional por Moradia Popular; CMP – Central de Movimentos Populares; MLB- Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas; FENAE – Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica; FISENGE – Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia; PÓLIS – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais; FASE; CENDHEC; Terra de Direitos; FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas; IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas; MDT/ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos; AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros; FENEA – Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; CAAP – Centro de Assessoria à Autogestão Popular; Caritas Brasil; CDES – Centro de Direitos Econômicos e Sociais; Cearah Periferia; ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo; Fundação Bento Rubião – Centro de Defesa dos Direitos Humanos; Rede Observatório das Metrópoles; Actionaid Brasil; CFESS – Conselho Federal de Serviço Social; Habitat para a Humanidade; FNeRU – Fórum Nordeste de Reforma Urbana; Fórum Sul de Reforma Urbana; e FAOC – Fórum Urbano da Amazônia Ocidental.

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