Jurisprudência


O golpe parlamentar que derrubou Dilma Rousseff e possibilitou a ascensão de Michel Temer à presidência da República, em 2016, e a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República, em 2018, representaram uma inflexão conservadora de grandes proporções, com fortes impactos em diversos setores da sociedade brasileira. Nesse contexto, […]

Fórum Nacional de Reforma Urbana lança dossiê do desmonte da ...














































Legislação Urbanística Estatuto da Cidade Plano Diretor Exigibilidade Conteúdo Elaboração Outros Instrumentos Parcelamento e Edificação IPTU progressivo no tempo/ Desapropriação sanção Outorga Onerosa Direito de Superfície Estudos de Impacto Transferência – Direito de Construir ZEIS Operação Consorciada 1.2. Parcelamento do Solo 1.2.1 Reserva de Áreas Públicas 1.2.2 Regularização 1.3 Desaproproação […]

CLASSIFICAÇÃO DAS JURISPRUDÊNCIAS