Incidência





A edição da Medida Provisória 759/16 no dia 22 de dezembro visa modificar quatro regimes jurídicos instituídos nas últimas décadas, que são os seguintes: regularização fundiária rural (incluindo liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária), regulari­zação fundiária urbana, regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e regime sobre […]

Por que ser contra a MP 759 e defender o ...


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Para assinar a  “Carta ao Brasil: MP 759/2016 – A desconstrução da Regularização Fundiária no Brasil”, acesse o site CARTA AO BRASIL – Medida provisória nº 759/2016: A desconstrução da Regularização Fundiária no Brasil Organizações e movimentos lançam carta para impedir retrocessos previstos pela MP 759, o novo marco legal da regularização fundiária Desde dezembro […]

Assine a “Carta ao Brasil: MP 759/2016 – A desconstrução ...



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Organizações e movimentos lançam carta para impedir retrocessos previstos pela MP 759, o novo marco legal da regularização fundiária Desde dezembro as conquistas dos últimos 30 anos relacionadas à regularização fundiária no Brasil estão sob risco de serem extintas. Isso porque no dia 22 de dezembro o governo federal editou […]

URGENTE: A regularização fundiária em risco





Em 17 de janeiro, a Ocupação Colonial, no bairro de São Mateus, zona leste de São Paulo, sofreu violenta reintegração de posse cumprida por policiais militares do Batalhão de Choque, que invadiram o terreno, atearam fogo nas casas e protagonizaram cenas de agressão às famílias que lá viviam. Na ocasião, […]

Nota em repúdio à prisão arbitrária de Guilherme Boulos