A edição da Medida Provisória 759/16 no dia 22 de dezembro visa modificar quatro regimes jurídicos instituídos nas últimas décadas, que são os seguintes: regularização fundiária rural (incluindo liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária), regulari­zação fundiária urbana, regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e regime sobre […]

Por que ser contra a MP 759 e defender o ...

 em Direito à Cidade / Habitação / Incidência / Noticias
Para assinar a  “Carta ao Brasil: MP 759/2016 – A desconstrução da Regularização Fundiária no Brasil”, acesse o site CARTA AO BRASIL – Medida provisória nº 759/2016: A desconstrução da Regularização Fundiária no Brasil Organizações e movimentos lançam carta para impedir retrocessos previstos pela MP 759, o novo marco legal da regularização fundiária Desde dezembro […]

Assine a “Carta ao Brasil: MP 759/2016 – A desconstrução ...

 em Incidência / Manifestos do FNRU (atualizado em )
Qual avanço realmente alcançamos quando são transformados em propriedades diversos lotes sem acesso à infraestrutura básica, como água, luz ou pavimentação? Por Luana Xavier Pinto Coelho Fonte: Jornal Gazeta do Povo Quem atua na área da regularização fundiária urbana e rural teve uma grande surpresa quando, no apagar das luzes […]

Artigo | Minha Laje, Minha Vida

 em Direito à Cidade / Habitação / Noticias
Em 17 de janeiro, a Ocupação Colonial, no bairro de São Mateus, zona leste de São Paulo, sofreu violenta reintegração de posse cumprida por policiais militares do Batalhão de Choque, que invadiram o terreno, atearam fogo nas casas e protagonizaram cenas de agressão às famílias que lá viviam. Na ocasião, […]

Nota em repúdio à prisão arbitrária de Guilherme Boulos

 em Direito à Cidade / Habitação / Incidência / Manifestos do FNRU / Noticias (atualizado em )
Em 8 e 9 de dezembro, organizações e movimentos sociais promovem, no âmbito da Campanha pela Função Social da Cidade e da Propriedade, o Seminário: Experiências de Mediação de Conflitos Fundiários no Brasil. O evento acontece em Porto Alegre. Os conflitos fundiários representam uma ameaça em potencial aos direitos humanos, sobretudo da população […]

Seminário: Experiências de Mediação de Conflitos Fundiários no Brasil

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