Entre os dias 20 e 22 de março uma comitiva do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) realizou uma série de encontros com representantes do Governo Federal para discutir pautas para avançar na construção de políticas públicas que assegurem o direito à cidade no Brasil.
📢 É fundamental que o Direito à Cidade seja entendido como um direito humano, da sua forma interseccional e diversa. O direito à cidade é o bem viver nas cidades brasileira, com igualdade e justiça social!
📍 Direito à Cidade tem a ver com acesso a água e saneamento, acesso a áreas de lazer, à mobilidade, à moradia adequada, a creches, escolas, a tudo que garante a dignidade da população. Tudo isso precisa aparecer de forma estratégica na reformulação das políticas públicas pela garantia dos direitos humanos.
No primeiro dia de agendas, o primeiro compromisso foi na Secretaria das Periferias, onde o Secretário Guilherme Simões recebeu a comitiva do FNRU para dialogar sobre as demandas urgentes de temas como regularização fundiária e habitação de interesse social.
Em seguida, a comitiva do FNRU teve reunião no Ministério do Meio Ambiente com a Secretária Nacional de Mudanças do Clima, Ana Tonin, e o Secretário Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, onde a discussão girou em torno da urgência de se garantir a segurança de famílias impactadas pela pobreza e pelos eventos climáticos.
▪️A tarde começou com uma importante reunião no Ministério da Justiça, com o Secretário de Acesso a Justiça Marivaldo Pereira, onde apresentamos mais de 400 casos graves de ameaça de despejos, que demandam apoio federal para solução ou mediação de conflitos.
▪️ Encerramos o primeiro dia de reuniões com um encontro no Ministério de Desenvolvimento Agrário, onde fomos recebidos pelo Secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, Moisés Savian, e sua equipe, com quem discutimos questões relativas à segurança alimentar e agricultura urbana, além de apresentar os casos de ocupações rurais com ameaça iminente de despejo.
Na terça (21), realizamos reunião com a Secretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, onde fomos recebidos pela secretária Isadora Brandão. Quase 85% da população brasileira vive em áreas urbanas.
🔸 Ainda na manhã, tivemos uma agenda com o Ministério das Relações Exteriores, com o diplomata Vicente Araújo, representando o Ministério. A pauta girou em torno do desempenho do Brasil e compromisso com os pactos internacionais pelo Direito à Cidade e o direito à moradia, em especial com a Nova Agenda Urbana e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
🔸 À tarde, os diálogos continuaram. Nos reunimos com Carolina Stuchi, Secretária-adjunta da Gestão do Patrimônio da União, da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), onde a discussão está girou em torno da necessidade de destinação de imóveis da união (terrenos e prédios) para habitação de interesse social. Além disso, também está em discussão os casos urgentes levantados pela CDZ, que precisam de apoio federal para mediação de conflitos, principalmente nos casos das ocupações que estão em área da União.
🔸 Em reunião com a Secretaria Nacional da Habitação, fomos recebidas/os pelo Secretário Nacional de Habitação, Hailton Madureira de Almeida, para discutir sobre o Minha Casa, Minha Vida, as faixas atendidas, os valores destinados e pontos que precisam ser melhorados no programa.
🔸 Ainda na terça (21), o FNRU se reuniu com o Ministro das Cidades, Jader Filho, com apoio e mediação do Secretário de Periferias, Guilherme Simões, para apresentar o Fórum Nacional de Reforma Urbana e a agenda da reforma urbana para o Governo Federal.
O Ministério se comprometeu a retomar o Conselho das Cidades e manter um diálogo permanente com o Fórum Nacional de Reforma Urbana.
O Fórum tem uma contribuição histórica na agenda da reforma urbana nacional, incluindo o processo de elaboração e aprovação do Estatuto das Cidades e do Ministério das Cidades.
🔸 Na quarta (22), último dia de agendas em Brasília, o FNRU promoveu um encontro com parlamentares para discutir a importância de avançar numa agenda para a reforma urbana no Brasil. Contamos com a representação de diversos mandatos, incluindo a presença dos deputados federais Pastor Henrique Vieira, dep. Juliana Cardoso, dep. Alfredinho, dep. Reimont e dep. Joseildo Ramos.
Além disso, contamos com a presença da assessoria dos deputados Chico Alencar, dep. Carol Dartora, dep. Denise Pessoa, e da senadora Teresa Leitão.
A deputada estadual da Alerj Dani Monteiro também participou do encontro, reforçando o apoio à luta contra os despejos no estado do Rio de Janeiro. O vereador Carlos Comassetto, de Porto Alegre, também participou representando a deputado Denise Pessoa, reforçando a parceria e apoio à luta pela reforma urbana.
🔸 A última agenda da jornada foi com a Secretaria Geral da Presidência e a Secretaria de Participação Social, onde discutimos a fundo as propostas para retomada de políticas e mecanismos de gestão democrática e participação popular.