Fórum Nacional de Reforma Urbana lança relatório 2018 do Panorama dos Conflitos Fundiários Urbanos no Brasil


O Fórum Nacional de Reforuma Urbana apresenta o Panorama dos Conflitos Fundiários Urbanos no Brasil – Relatório de 2018, uma ação conjunta de diversas entidades que compõem o FNRU, partindo da necessidade de uma leitura ampla do contexto dos conflitos fundiários urbanos do país.

Atualmente existem inúmeras iniciativas promovidas por grupos de pesquisa, ONGs e movimentos sociais, que analisam este cenário utilizando distintas metodologias de coleta de dados e recortes espaciais, que não se conectam de modo a construir um panorama nacional. O objetivo de FNRU ao compilar e analisar estas informações é captar dados importantes e estratégicos na hora de se identificar os casos de violações ao direito humano de moradia quando na realização dos despejos de pessoas e comunidades.

O FNRU é uma rede nacional integrada por movimentos populares, entidades profissionais e de trabalhadores, academia e ONGs, que tem como objetivo pensar e atuar nas cidades pela promoção da reforma urbana e pela construção de cidades para todos. Um tema que preocupa essa rede são os despejos causados por ordens judiciais e administrativas contra pessoas e comunidades que lutam pelo direito de morar nas cidades. Portanto, esta pesquisa se propõe a denunciar as violações de direitos humanos ocorridas nestes despejos. A partir do diálogo entre as iniciativas de mapeamentos e levantamentos existentes no país acerca do tema, elabora-se um quadro informativo da situação desses conflitos pela posse da terra urbana no Brasil.

De acordo com a última contagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, o Brasil havia atingido o índice de 84,36% de população urbana. Isso significa que mais de 160 milhões de brasileiros e brasileiras vivem em cidades. Contudo, o mesmo Censo traz que 11,5 milhões de brasileiros estão em “aglomerados subnormais” – denominação insatisfatória do IBGE para se referir aos assentamentos de baixa renda, como vilas, favelas, comunidades, etc.; – evidenciando, portanto, que a urbanização brasileira se dá em patamar extremamente díspar.

A evolução urbana no brasil é marcada pela construção de espaços profundamente desiguais. Se em outros países o processo de urbanização significou a distribuição de renda e o desenvolvimento social, no Brasil, os benefícios foram e são para poucos. Com a falta de um provimento habitacional pelo poder público, e o agravante dos altos preços imobiliários nos centros das cidades, à população pobre tem restado a ocupação de áreas mais afastadas, em sua maioria ambientalmente frágeis ou mesmo áreas de risco, sujeitas a inundações, desmoronamentos e desabamentos.

Dentro desse contexto, é também realidade das moradias de baixa renda a insegurança jurídica, que os deixam vulneráveis aos despejos violentos, sujeitos à arbitrariedade policial. As favelas e as ocupações são comumente associadas pelo Poder Público a espaços criminosos. O mesmo, que, por sua vez, disponibiliza o seu aparato militar para sitiar o espaço, com frequência utilizando-se da violência física e da intimidação, impedindo a livre circulação da população e impondo restrições de uso e de horário do território, numa evidente afronta aos direitos humanos, especialmente, ao direito à cidade.

O relatório é articulado por diversas entidades integrantes do FNRU, que incluem o Observatório das Metrópoles, Observatório das Remoções, Habitat para a Humanidade Brasil, Terra de Direitos e o Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES).

Clique aqui para baixar o Panorama dos Conflitos Fundiários Urbanos no Brasil – Relatório 2018.