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Etiqueta: Reintegração de Posse

Destaque home

Em plena pandemia, Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro suspende lei que impedia despejos e reintegrações de posse.

24 de novembro de 2020
Destaque home

Lançamento: Campanha DESPEJO ZERO

22 de julho de 2020

Contra o despejo de quilombolas em Alcântara

21 de maio de 2020
Notícias

Nota Pública – Contra ameaça de despejo em Salvador e em defesa da função social da cidade e da propriedade

3 de fevereiro de 2017

Perecimento do direito de propriedade por abandono – STJ

27 de novembro de 2016

Falta de interesse de agir por abandono – TJSP

27 de novembro de 2016

Voto (vencido)contra reitegração de posse em área pública – TJSP

27 de novembro de 2016

Acolhimento de exceção de usucapião em ação reividicatória – TJRS

27 de novembro de 2016

Concessão de terreno do Estado ao município para assentamento – TJRS

27 de novembro de 2016

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