Missões denúncia
No Brasil, de acordo com dados da Campanha Despejo Zero, de março de 2020 a agosto de 2021, mais de 19 mil famílias foram removidas. Nesse período, mais de 93.485 famílias estão ameaçadas de despejo em todo o território nacional.
Conflitos fundiários, como despejos e remoções forçadas, em geral, resultam em outras violações de direitos humanos, especialmente o direito à moradia, à não discriminação, à integridade física e à vida. Em contextos mais extremos de violência, o próprio Estado atua como violador em vários casos.
Com objetivo de registrar e denunciar casos de violação de direitos humanos em contextos de conflitos fundiários, o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) integra a aliança que realizará missões de investigação em diversas cidades brasileiras.
Duas missões de denúncia estão confirmadas em Manaus (AM) e Fortaleza (CE) no segundo semestre de 2021. O foco da ação é dar visibilidade aos casos de conflitos fundiários e chamar à responsabilidade o Estado e demais envolvidos, além de contribuir com a inclusão de assentamentos humanos, apoiando o acesso à justiça para as famílias ameaçadas de despejos.
A partir da atuação do FNRU na defesa dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) em contextos urbanos, as visitas e averiguações se relacionam, especificamente, com os ODSs 11 – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis e o ODS 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
O que são as missões
O FNRU se inspirou na metodologia das missões realizadas pelo GT de Conflitos Fundiários do FNRU em anos anteriores, e no acúmulo da Plataforma Dhesca Brasil, que já realizou mais de 100 missões que compreendem momentos de incidência política em prol dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, além de denúncia e implicação do Estado na resolução de conflitos.
As visitas realizadas por comitivas com representação de organizações nacionais e locais, movimentos sociais e populares têm agendas públicas com os poderes públicos locais. Cada missão tem o fechamento com a realização de uma audiência pública, com objetivo de mobilizar a sociedade civil e visibilizar os casos documentos.
Esta iniciativa culminará no lançamento do Relatório-Denúncia nacional das violações, que reunirá o resultado de todas as missões e será entregue a autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário em nível nacional, além da relatoria da ONU pelo direito à moradia.
