Missão denúncia - Fortaleza/CE

Durante os dias 17 a 19 de novembro de 2021, Fortaleza receberá a segunda Missão-Denúncia, organizada em parceria pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), a Campanha Nacional Despejo Zero e outras dezenas de redes, entidades e movimentos populares regionais e nacionais.

A Missão tem como objetivo visitar e conhecer a realidade de territórios atingidos ou ameaçados por despejos e violações de direitos humanos na capital cearense. A comitiva formada por representantes da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNH), da Campanha Despejo Zero, do FNRU e da Habitat para a Humanidade Brasil será responsável por elaborar um relatório que vai compor um documento nacional de registro da crise de despejos e denúncia de violações de direitos humanos e do direito à moradia no Brasil.

Despejos são atos desumanos e criminosos em um contexto de pandemia e vulnerabilidade da população trabalhadora do país, principalmente as pessoas mais pobres, negras, mulheres, pessoas com deficiências e outros grupos. 

Baixe aqui o relatório

Durante os dias 17 a 19 de novembro de 2021, Fortaleza recebeu a segunda Missão-Denúncia organizada em parceria pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), a Campanha Nacional Despejo Zero e outras dezenas de redes, entidades e movimentos populares regionais e nacionais.

A missão em Fortaleza passou por territórios e comunidades com lutas históricas pelo direito à moradia na cidade e ocupações recentes que enfrentam ameaças de despejos e remoções com uso da força policial.

As denúncias averiguadas e as recomendações da comitiva nacional compõem o relatório abaixo. Faça o download:

Territórios

OCUPAÇÃO DRAGÃO DO MAR

A Ocupação Dragão do Mar teve início em 8 de agosto deste ano, apesar da repressão policial. Atualmente, é formada por cerca de 100 famílias e localizada no antigo Palácio da Justiça, um imóvel desocupado no centro de Fortaleza. O prédio, em 2009, foi designado como local para a construção de um museu sobre a história da Justiça no Ceará, depois, em 2020, foi destinada para uma unidade do Vapt Vupt da prefeitura, contudo, nenhuma dessas obras foi iniciada. 

O bairro é o “marco zero” fortalezense e passou por um processo de esvaziamento e degradação, assim como boa parte das áreas centrais das demais capitais brasileiras. De acordo com informações da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) existem 660 imóveis vagos ou subutilizados no Centro aptos para moradia. 

A ocupação foi inicialmente idealizada pelo Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB), sendo fruto da organização dos 9 núcleos do MLB nas periferias de Fortaleza: Genibaú, Quintinho Cunha, Vincent Pinzon, Alto da Paz, Curió, Sítio Sâo João, Dias Macedo e Parque Leblon, além dess es, um núcleo localizado em Caucaia e outro formado por estudantes. As famílias reivindicam a construção de casas para as 100 famílias que estão na ocupação, seja no imóvel já ocupado, seja em outro prédio que esteja com débito de IPTU há mais de 5 anos, para, assim, ser destinado à moradia e servir à função social da propriedade .

Fonte: Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC) – UFC 

ALTO DAS DUNAS

Em janeiro de 2021 cerca de 313 famílias ocuparam um grande lote localizado no bairro Vicente Pinzón, que estava abandonado há mais de 30 anos. Em 30 de março de 2021 as famílias foram surpreendidas pelo cumprimento de uma liminar de reintegração de posse e tentaram resistir ao despejo truculento, com a presença de homens armados, que seriam policiais civis e militares, agindo como seguranças particulares. 

Durante este primeiro despejo ilegal dois moradores foram presos e um apoiador da ocupação e militante de direitos humanos foi detido. Os moradores foram presos sob a acusação de dano ao patrimônio privado, 

por supostamente terem jogados pedras contra um caminhão que apoiava a remoção, e por desacato à autoridade 

Em 22/09/2021 cerca de 62 famílias foram alvo de ação de reintegração de posse sem o cumprimento da ADPF828-DF, a qual determina que o município deve abrigar as famílias antes da efetivação da reintegração de posse. Dentre as famílias despejadas em 22 de setembro temos mulheres grávidas, idosos, bebês com menos de um ano de idade, crianças dentro do espectro autista e até uma que faz tratamento contra o câncer. 

Durante todo este período a comunidade sofreu diuturnamente violência policial, com vários relatos de incursões policiais em barracos, arrombamento das casas e revistas irregulares, além de ameaças aos moradores. 

COMUNIDADE RAÍZES DA PRAIA 

A comunidade Raízes da Praia existe desde 2009 e é uma ocupação organizada pelo Movimento dos Conselhos Populares (MCP) em um terreno abandonado há mais de 25 anos na região da Praia do Futuro. 

A comunidade demanda a realização de projeto para garantir o saneamento básico e a drenagem da área, bem como a entrega de lotes prontos para a construção por autogestão de 84 (oitenta e quatro) unidades habitacionais. 

Desde 2009 até os dias atuais, os moradores ocupam a área como animus de donos, construindo suas residências, ainda que precárias, sendo o local um lugar de moradia, segurança e trabalho. Além das moradias, a comunidade possui ainda uma casa que serve de sede para as atividades da coletividade e, atualmente, abriga a associação de moradores. 

Além da insegurança da posse, as famílias vivem em situação precária de habitabilidade, enfrentando a crise gerada pela pandemia do coronavírus sem saneamento básico, uma vez que não dispõem de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e drenagem. A comunidade aceitou a proposta de construção das casas por mutirão e vem pressionando as secretarias municipais e a câmara de vereadores para garantia de orçamento para execução da obra em 2022. 

Com 12 anos de história e vitórias importantes, mas ainda outras conquistas pendentes, como o saneamento total da comunidade, que só chegou na pandemia, depois de muita pressão. 

Fonte: Lara Paula da Meneses Costa, assessoria jurídica do Sinergia – mediação de conflitos fundiários/Rede Jubileu Sul.

COMUNIDADE DO SERVILUZ/TITANZINHO

A comunidade do Serviluz/Titanzinho fica no bairro Cais do Porto, no litoral leste de Fortaleza. O bairro se formou por volta na década de 1940 por pescadores e estivadores que construíram as primeiras casas da comunidade próximo ao antigo farol do Mucuripe.

Atualmente território há duas ZEIS de Ocupação: a Zeis Serviluz e Zeis Cais do Porto. A primeira foi considerada uma das 10 prioritárias pela gestão municipal, e conta com Conselho Gestor eleito e Plano Integrado de Regularização Fundiária aprovado. 

A Zeis Cais do Porto, por outro lado, foi ignorada no processo de regulamentação e convive xom ameaças periódicas de remoção, principalmente por grandes projetos urbanos da prefeitura, em diversas gestões.

O Farol do Mucuripe, tombado pelo poder público, está abandonado há anos por todos os poderes. É um símbolo do descaso com a comunidade.

Há décadas o Titanzinho resiste formando gerações de lutadoras e lutadores. A comunidade luta pelo direito de continuar no local e ter, de fato, políticas públicas que garantam qualidade de vida às famílias.

Fonte: TEXTO: Laboratório de Estudos da Habitação/LEHAB-UFC 

TRILHA DO SENHOR | COMUNIDADES ATINGIDAS PELO VLT 

A obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) veio para Fortaleza no bojo das ações de intervenção na cidade para a Copa do Mundo de 2014. O empreendimento encontra-se entre a Estação Parangaba (no bairro homônimo) e o Pátio Ferroviário do Mucuripe (localizado no Bairro do Mucuripe – costa leste da zona litorânea de Fortaleza), com extensão de aproximadamente 13 Km (treze quilômetros). 

O traçado previsto do VLT, em quase todo o percurso, é paralelo à linha férrea já existente. O argumento apresentado pelo Governo do Estado para a adoção desta opção é a facilidade de já haver um “caminho aberto”, diminuindo assim os impactos sociais e ambientais na cidade. Apesar disso, em diversos pontos o traçado do VLT é desviado dessa rota, afastando-se de terrenos vazios ou imóveis de classe média e alta, e passando, literalmente, por cima das comunidades. 

O impacto da obra na vida das famílias já dura mais de 10 anos, com a marca da pressão psicológica, pessoas idosas que tiveram a vida destruída pelo rolo compressor do Estado. Sofreram e sofrem com os impactos da obra cerca de 22 comunidades, muitas delas já tendo sofrido remoções. 

Ao longo dos anos, as violações de direitos humanos se acumulam. Promessas não cumpridas de construção de residencial para as famílias retiradas também foram destacadas. Na maior parte das casas das comunidades residem mais de uma família, estima-se que os impactados pelo VLT chegam a mais de 5 mil pessoas.

Ainda em 2021, novas 50 famílias sofreram uma pressão absurda para serem retiradas. A Trilha do Senhor é uma das últimas comunidades que ainda está pé, apesar de ter parte removida nos últimos anos. 

VILA VICENTINA DA ESTÂNCIA

A Vila Vicentina foi construída em 1938 e resiste ao longo de décadas à especulação imobiliária que acompanhou o crescimento da cidade. Constituída por um conjunto residencial formado por casas geminadas em formato de ‘vila’ e um quintal coletivo, a Vila Vicentina é ocupada por moradores, de modo geral, idosos e de baixa renda, que descendem dos primeiros ocupantes.

O terreno foi doado pela Família Dionísio Torres em outubro de 1938 para a Sociedade São Vicente de Paulo, uma organização sem fins lucrativos, que detinha diversos móveis alugados a preços acessíveis com a finalidade de assistir aos idosos, conforme relatado pelos moradores. Atualmente, a Vila conta com 40 casas e está situada em uma das áreas mais ricas de Fortaleza, o bairro Aldeota.

Devido ao grande interesse imobiliário na região, mesmo sendo uma área protegida, os moradores são vítimas de diversos episódios que buscam a remoção deles a serviço da especulação imobiliária, a exemplo, cabe citar a situação em 2016, na qual houve a demolição de 5 casas e destelhamento de mais duas que teve grande repercussão midiática. Em decorrência desse evento, houve a mobilização e articulação dos moradores que formaram a “Resistência da Vila Vicentina”, que conta com apoio de assessorias jurídicas, principalmente do Escritório Frei Tito, que conseguiu barrar a ação de reintegração de posse da organização Vicentina.

Fonte: Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária – NAJUC. 

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Confira abaixo a programação:

17/11 – Manhã – Visitas em campo

  • Dragão do Mar;
  • Alto das Dunas;

 

17/11 – Tarde – Visitas em campo

  • Raízes da Praia;
  • Titanzinho;

18/11 – Manhã – Visitas em campo

  • Comunidades atingidas pelo VLT;
  • Vila Vicentina;


18/11 – Tarde – Visita a autoridades Poder Público;

19/11 – Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Ceará.

Mesa de negociação e audiência pública

No dia 28 de outubro, último dia da Missão-Denúncia em Manaus começou com uma mesa de negociação organizada em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Além da comitiva da Missão, participaram representantes do judiciário e do poder executivo de Manaus. A reunião teve como foco a apresentação do diagnóstico coletado em campo nas ocupações e das denúncias de violações de direitos humanos averiguadas ao longo dos dois primeiros dias. A comitiva apresentou os dados coletados ao longo de 2020 e 2021 pela Campanha Nacional Despejo Zero, que apontam que o Amazonas foi o 3º estado que mais despejou famílias durante a pandemia – foram mais de 3.000 famílias despejadas entre março de 2020 e agosto de 2021. Além disso, o Amazonas é o 2º lugar em número de famílias ameaçadas de despejo. São pelo menos 19.173 famílias – quase 100 mil pessoas!

A atividade final da Missão foi a Audiência Pública Popular, realizada de forma híbrida, com participação de lideranças, moradoras e moradores das ocupações visitadas, representantes dos mandatos de esquerda do estado, além de representantes das redes e movimentos nacionais e locais que organizaram a Missão. O diagnóstico foi apresentado publicamente e, ao final, foram feitos os encaminhamentos e acordos para acompanhar as demandas colocadas pelos territórios. A audiência contou com mais de 100 participantes, representantes dos territórios atingidos por ameaça de despejo. A solidariedade coletiva e o compromisso de seguirem unidos na luta pelo direito à terra e à moradia foi reafirmado, com reuniões dos coletivos já marcadas para a próxima semana, para seguirem em diálogo e acompanharem as cobranças ao lado da Defensoria Pública da União e do Estado.

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