Missão denúncia - Baixada Santista e Litoral Norte de São Paulo/SP

Dos dias 24 a 26 de julho de 2023, o Fórum Nacional de Reforma Urbana, entidades e movimentos populares realizam a Missão sobre os impactos das tragédias socioambientais e climáticas e contra os despejos na Baixada Santista e Litoral Norte de São Paulo.  A missão tem como objetivo averiguar nos territórios as violações de direitos relacionados ao contexto da falta de moradia e das ameaças de despejo. 

As Missões-Denúncia são uma iniciativa construída por diversas entidades, redes e movimentos populares urbanos para visibilizar e denunciar casos de violações de direitos humanos e ameaças de despejo. O objetivo é dar visibilidade nacional às denúncias de violações de direitos humanos, sobretudo quanto aos conflitos fundiários e despejos, e buscar ampliar o debate com os poderes públicos para construção de soluções, tendo um caráter de denúncia e incidência política nas agendas públicas do estado e a nível nacional.

Baixe aqui o relatório

A Missão teve o objetivo de dar voz e visibilidade às comunidades que estão tendo seus direitos violados e denunciar as graves e precárias condições de habitabilidade destas. 

❗ O relatório traz apontamentos importantes sobre as violações de direitos apuradas através de visitas em campo e escutas de lideranças, visitas aos territórios afetados, levantamento de dados e diálogo com os poderes públicos, organizações e movimentos populares, assim como recomendações urgentes para o poder público.

Relatos de resistências e luta

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“A gente se esforça muito, mas é difícil. A minha casa eu estou construindo aos poucos, graças a doações de material que a gente vai conseguindo. Hoje moro eu, meu marido e meu filho mais velho, ele tem 16 anos. Eu penso em trazer meus dois filhos pequenos também, mas é complicado. É muito cara a passagem. Por enquanto, eles vivem com a minha mãe. A gente vai continuar na luta aqui com a ocupação, para não termos que sair mais daqui e organizarmos nossa vida e nossas raízes”

Joana é venezuelana, mãe de três, e moradora da Ocupação Mauá em São Leopoldo/RS. Ela, o marido e o filho mais velho estão na luta junto ao @mnlmbrasil pela desapropriação do terreno que ocupam e o título de posse da terra, para terem a estabilidade necessária para trazer seus filhos pequenos para perto de si.

Não é uma luta fácil. Assim como na maioria das ocupações, as famílias da Ocupação Mauá vivem com dificuldade de acesso a água, sem saneamento básico e instalações elétricas informais. Pela falta de comprovante de residência, muitas não conseguem acessar os postos de saúde da região e precisam matricular seus filhos em escolas distantes. São circunstâncias difíceis, que exigem uma resiliência enorme. Ninguém vive em ocupação porque quer — as pessoas ocupam porque não têm uma casa para morar e não têm dinheiro para pagar aluguel. E nesse contexto, só a luta muda a vida.

#MissãoPOA

Foto: Fábio Alt | @fabiopalt

Territórios

📍Assentamento Tauá – Barcarena

Várias comunidades no município de Barcarena são afetadas pela indústria de extração de minérios. Barragens de rejeitos de minérios estão ao lado de bairros, expondo famílias aos perigos de contaminação por metais pesados e produtos químicos.

Desde década de 70, foi anunciado a implantação de pólo industrial com a promessa de desenvolvimento e progresso. Para as famílias que já moravam no território, a promessa de saneamento e tratamento de esgoto nunca se realizou.

Ao contrário, as comunidades convivem com desastres ambientais, contaminação de rios e igarapés com sucessivos vazamentos de caulin.

Em 2021, uma explosão seguida de incêndio em um depósito de produtos químicos da mineradora multinacional Imerys, no bairro Vila do Conde, deixou em pânico famílias que inalaram fumaça tóxica e relatam dificuldade para respirar.

A comunidade denuncia também, a falta de água, e o fornecimento de água de má qualidade, com cheiro forte e coloração, que chega às torneiras das casas.

📍Comunidade quilombola Sítio Conceição

Localizada em Barcarena, a comunidade quilombola é afetada pelo empreendimento Águas do São Francisco, que construiu uma rede de tratamento de esgoto no meio da comunidade.

Em 2021, casas, roçados e árvores foram destruídas para instalação do empreendimento, com a retirada de famílias.

Uma samaumeira, árvore que representa a ancestralidade das e dos quilombolas, continua de pé, representando a resistência de suas moradoras e moradores. Certificada pela Fundação Palmares desde 2016, a comunidade quilombola luta pela garantia à moradia digna e permanência no território.

Expulsos dos seus lares, cercados de empreendimentos, o cenário foi totalmente transformado. Estima-se que cerca de 200 famílias foram afetadas ao longo dos anos.

A empresa de saneamento está no território, mas a comunidade não tem saneamento e famílias têm que arcar com custo da água alto, além da taxa de esgoto.

Moradoras também denunciam que rejeitos de esgoto são despejados no Rio Murucupi, que corta o território. Além disso, não tem escola, nem creche, e o cheiro de esgoto é tão forte que as pessoas precisam usar máscaras dentro de casa.

📍Ocupação do Residencial Liberdade II

O conjunto habitacional Residencial Liberdade teve início há cerca de 15 anos, originalmente, construído para receber as pessoas que seriam removidas no processo da realização de obra pública de infraestrutura, mas o residencial nunca foi entregue ou finalizado totalmente com toda a infraestrutura necessária, como acesso à rede de água e esgoto. Há quinze anos, as famílias que foram removidas nesse processo estão recebendo auxílio aluguel e outras pessoas foram ocupando a área.

Atualmente, vivem mais de 2 mil famílias na área, sem garantias de moradia ou acesso a direitos básicos. O território evidencia os ciclos sem fim de despejos a que a população mais vulnerável é submetida.

Esses círculos de violação, inclusive impulsionados por obras públicas e pela negligência da atuação do poder público, colocam um contingente enorme de famílias na margem das cidades.

A demanda local é que haja então um processo escalonado de relocação das famílias que estão morando pra finalização da obra, destinação das residências às pessoas originalmente previstas, mas com alternativas de moradia digna para as pessoas que hoje vivem no Residencial.

📍Ocupação de Mulheres Raiana Alves

A ocupação é organizada por mulheres com o objetivo de acolher mulheres vítimas de violência. Teve início em 15 de agosto de 2022, e desde então, a ocupação já acolheu mais de 50 mulheres (cis e trans) com crianças e vítimas de violência de toda ordem.

Organizada por mulheres do MBL e Movimento Olga Benário Pará, a ocupação denuncia a falta de equipamentos públicos para oferecer atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e o não cumprimento da função social da propriedade. Como no caso da casa ocupada, proprietários deixam seus imóveis abandonados esperando que esses imóveis se valorizem pra poder fazer coisa melhor. Trata-se de um imóvel privado, mas que estava sendo alugado pelo poder público para funcionamento de uma escola, que não existe mais.

Na ocupação, atualmente são realizados atendimentos psicológicos, de orientação jurídica e acolhimento a vítimas de violência doméstica.

📍Ocupação Beira Mar

A Comunidade Beira Mar é composta por 120 famílias que convivem com a ameaça de despejo, apesar de existir im processo de regularização fundiária iniciado pela Secretaria do Patrimônio da União, mas que aguardo resolução para ser finalizado.

Enquanto a regularização não é encaminhada, uma ação de reintegração de posse por um suposto proprietário privado da área. A comunidade cobra a presença de mediação e diálogo com o poder público, para avançar na garantia do território e segurança da comunidade.

Moradoras e moradores organizaram a ocupação, que tem 190 lotes com 4 áreas comunitárias, inclusive uma creche e espaço dedicado a atividades recreativas e esportivas.


📍Residencial Nova Mirandinha

A ocupação Residencial Nova Mirandinha é composta por cerca de 200 famílias que ocuparam uma área que já foi um lixão a céu aberto e, agora, tem adquirido função social. Com cerca de dois anos, a ocupação denuncia o conflito com a Eletronorte, que segundo as moradoras e moradores tem avançado na área do terreno.


📍 Residencial Viver

A situação das 768 famílias que moram no Residencial Viver Pratinha evidencia o grande déficit habitacional no Estado do Pará. Atrasos e obras que nunca foram entregues a famílias que necessitam e têm direito à moradia formam o cenário em que muitas precisam ocupar habitacionais que seriam destinados a outras famílias por não terem outra opção.

As famílias que hoje dão função social ao residencial que nunca tinha sido entregue têm o direito de morar com dignidade, assim como todas as pessoas que esperam por uma moradia adequada.

As centenas de famílias denunciam a criminalização que foi feita com a população que ali vive, reforçando que são trabalhadoras e trabalhadores, mães e pais de família que reivindicam seus direitos! 

 

Galeria de fotos

Audiência pública

No dia 24/05, Missão em Defesa do Direito Humano à Moradia, ao Território e contra os despejos na cidade de Belém, capital do Pará, e região metropolitana, realizou uma Audiência Pública na sede da OAB Pará, em Belém.

Estiveram presentes na audiência lideranças locais, representantes de organizações e movimentos populares de luta pela moradia, além da comitiva nacional da missão-denúncia, composta pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Aliança Internacional de Habitantes, Plataforma DHESCA Brasil  e a Campanha Despejo Zero RS.

Confira abaixo a programação:

🔸 24/07 – Visita às comunidades vulneráveis em Santos/SP: 

  • Morro Itararé/São Vicente
  • São Manoel / Alemoa
  • Área Central de Santos
  • Ocupação Bela Vista/Santos
  • Vila de Pescadores /Cubatão
  • Sítio Conceiçãozinha/Guarujá
 


🔸 25/07 – 
Visita às comunidades vulneráveis do Litoral Norte/SP: 

  • Juqueí: Morro do Esquimó e Pantanal
  • Vila do Sahy e Baleia Verde
  • Boiçucanga: Beira Rio e Tropicanga
  • Bertioga: Quaresmeira

     

🔸 26/07 – Manhã 

Mesa de Diálogo liderada pela Defensoria Pública de SP na cidade de São Sebastião/SP

Local: Subseção da OAB/SP em São Sebastião/SP


🔸 26/07 – Noite 

Audiência Pública Popular na cidade Santos/SP 

Local: Saguão da UNIFESP

Realização

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