Missão denúncia - Recife e RMR/PE


Realizada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) e Campanha Nacional Despejo Zero, a Missão em Defesa do Direito Humano à Moradia, ao Território e contra os despejos no Recife e RMR/PE acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2023.

A comitiva nacional da missão, junto aos movimentos e entidades locais envolvidas na organização, tem como objetivo averiguar nos territórios as violações de direitos relacionados ao contexto da falta de moradia e das ameaças de despejo. 

As Missões-Denúncia são uma iniciativa construída por diversas entidades, redes e movimentos populares urbanos para visibilizar e denunciar casos de violações de direitos humanos e ameaças de despejo. O objetivo é dar visibilidade nacional às denúncias de violações de direitos humanos, sobretudo quanto aos conflitos fundiários e despejos, e buscar ampliar o debate com os poderes públicos para construção de soluções, tendo um caráter de denúncia e incidência política nas agendas públicas do estado e a nível nacional.

 

Baixe aqui o relatório

 A  Missão em Defesa do Direito Humano à Moradia, ao Território e contra os despejos no Recife e RMR/PE, realizada nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2023, promovida pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana, Campanha Despejo Zero e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para averiguar denúncias de violações de direitos humanos em territórios ameaçados de despejo, escutou  lideranças, visitas aos territórios afetados, levantamento de dados e diálogo com os poderes públicos, organizações e movimentos populares.
Baixe aqui o relatório completo e as recomendações da relatoria.

Confira abaixo a programação:

🔸 21/08 – Visita aos territórios:

GRUPO 1 – Recife e RMR

  • Ocupação 8 de Março – Recife/PE
  • Muribeca – Jaboatão dos Guararapes/PE
  • Jardim Monte Verde – Recife/PE
  • Ocupação Menino Miguel – Recife/PE
  • Ocupação Leonardo Cisneiros – Recife/PE
  • Ocupação Maria Firmina dos Reis – Recife/PE
 
GRUPO 2 – Zona da Mata Sul
  • Frexeiras – Escada/PE
  • Fervedouro – Jaqueira/PE


🔸 22/08 – 
Visita aos territórios: 

  • Vila Esperança / Cabocó – Recife/PE
  • Ocupação Chico Lessa – Recife/PE
  • Fragoso – Olinda/PE
  • Conjunto de Prédios-caixão – Olinda/PE

 

🔸 23/08 –  Audiência Pública Popular 

 

Relatos de resistências e luta

Reproduzir vídeo

“A gente se esforça muito, mas é difícil. A minha casa eu estou construindo aos poucos, graças a doações de material que a gente vai conseguindo. Hoje moro eu, meu marido e meu filho mais velho, ele tem 16 anos. Eu penso em trazer meus dois filhos pequenos também, mas é complicado. É muito cara a passagem. Por enquanto, eles vivem com a minha mãe. A gente vai continuar na luta aqui com a ocupação, para não termos que sair mais daqui e organizarmos nossa vida e nossas raízes”

Joana é venezuelana, mãe de três, e moradora da Ocupação Mauá em São Leopoldo/RS. Ela, o marido e o filho mais velho estão na luta junto ao @mnlmbrasil pela desapropriação do terreno que ocupam e o título de posse da terra, para terem a estabilidade necessária para trazer seus filhos pequenos para perto de si.

Não é uma luta fácil. Assim como na maioria das ocupações, as famílias da Ocupação Mauá vivem com dificuldade de acesso a água, sem saneamento básico e instalações elétricas informais. Pela falta de comprovante de residência, muitas não conseguem acessar os postos de saúde da região e precisam matricular seus filhos em escolas distantes. São circunstâncias difíceis, que exigem uma resiliência enorme. Ninguém vive em ocupação porque quer — as pessoas ocupam porque não têm uma casa para morar e não têm dinheiro para pagar aluguel. E nesse contexto, só a luta muda a vida.

#MissãoPOA

Foto: Fábio Alt | @fabiopalt

Territórios

RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA

📍 Ocupação 8 de Março – Recife/PE

A Ocupação 8 de Março surgiu na cidade de Recife no início de setembro de 2021, quando um grupo de aproximadamente duzentas famílias, organizadas junto do Movimento das trabalhadoras e dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), ocuparam um terreno que estava abandonado há mais de vinte anos pertencente à incorporadora Anbar Participações. O terreno em questão, localizado em uma das áreas mais caras da capital pernambucana, acumula mais de  R$500 mil em dívidas relativas a impostos com o município e a União, e estava vazio e sem função social, servindo apenas para especulação imobiliária. Atualmente, 250 famílias vivem na ocupação ameaçadas de despejo devido ao pedido de reintegração de posse pela construtora. 

📍 Muribeca – Jaboatão dos Guararapes/PE

O Conjunto Muribeca foi construído pela Companhia Estadual de Habitação de Pernambuco – com recurso do antigo Banco Nacional da Habitação – e entregue com 70 prédios para famílias morarem em seus 2.200 apartamentos, em 1982. Com famílias oriundas de todas as regiões do Estado de Pernambuco, tendo acesso a sua primeira casa própria em uma comunidade que não tinha equipamentos e nem serviços públicos, tudo foi acontecendo a partir da organização local dos moradores e moradoras.

Os problemas estruturais começaram já nos anos 90 até as interdições e demolição de todos os prédios em junho de 2020. Famílias que moravam na área interna dos prédios e casas foram para o Habitacional Suassuna, em Jaboatão Centro, e agora o terreno, com mais de 200 mil metros quadrados, foi outorgado para Prefeitura Municipal para construção de equipamentos públicos.  Importante ressaltar que Muribeca cresceu para além do Conjunto Muribeca e hoje é o nome da região administrativa municipal que é a Regional 4 – Muribeca.

Em 2022, o Somos Todos Muribeca realizou um Censo Comunitário no Conjunto Muribeca e identificou 635 casas, fora as comunidades do entorno, com uma estimativa que deve ultrapassar o número de 30 mil famílias.  Existem dois córregos/canais que cortam as comunidades da região e impactam no período das chuvas, o Mariana e Três Carneiros. O canal da Mariana sofreu intervenção no seu curso por uma empresa privada que se instalou na região, gerando alagamentos na comunidade que antes não ocorriam. Atualmente, a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes,  por meio da defesa civil, notificou cerca de 200 casas para remoção, alegando risco de inundações nos períodos de chuva. 

 

📍 Jardim Monte Verde – Recife/PE

O Jardim Monte Verde está localizado no bairro do Ibura, na divisa entre os municípios de Recife e Jaboatão. Foi o lugar na Região Metropolitana do Recife mais atingido pelas fortes chuvas de 2022, bem como foi a localidade que registrou o maior número de mortes, além disso, o  bairro é um dos mais socialmente vulneráveis de toda a Região Metropolitana do Recife. 

 

📍 Ocupação Menino Miguel – Recife/PE

A Ocupação leva o nome do menino Miguel, criança negra que morreu ao cair do prédio onde sua mãe era babá após ser descartado no elevador pela patroa — mulher branca —, fazendo de Miguel mais um caso do racismo brasileiro. As 50 famílias do até então imóvel ocioso, reconhecido pelo Plano Diretor de 2021 como prioritário para Imóvel Especial de Interesse Social-IES, passaram a ocupar o imóvel em dezembro de 2022.

O prédio do antigo Hotel Nassau estava abandonado há mais de 20 anos e desde 1999 não recolhe  IPTU junto ao município do Recife, com uma dívida ativa de 3,2 milhões de reais em face de imóvel com valor venal de aproximadamente 1 milhão de reais. O imóvel é agora morada de famílias que em sua maioria são vítimas da tragédia das chuvas de maio e junho de 2023. 

 

📍Ocupação Leonardo Cisneiros – Recife/PE

Trata-se de ocupação iniciada em maio de 2021 em Santo Antônio, no centro do Recife-PE. Ação de reintegração foi movida pelo INSS em face do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto-MLRT, ademais, pelas características da especulação imobiliária no centro, notadamente em torno da perspectiva do projeto urbanístico lançado pelo Município do Recife, com pasta de secretária executiva específica para o tema, “Recentro”. Não foi realizada audiência de conciliação, a decisão no Agravo de Instrumento que sustou a liminar de reintegração de posse do primeiro grau, aliás, asseverou: “Sugere-se ao juízo de origem a realização de audiência a envolver as partes do processo, além do Município do Recife, o Estado do Pernambuco e a União, a fim de se poder tentar encontrar uma solução de consenso sobre a questão, audiência a ser designada ou não de acordo com a discricionariedade judicial de Sua Excelência, já que ele é o condutor do processo de origem”.

Atualmente, a Ocupação Leonardo Cisneiros  é composta por 80 famílias. O nome da ocupação é uma homenagem ao ativista recifense pelo direito à cidade Leo Cisneiros, que faleceu em 5 de abril de 2021, e foi um incansável defensor do direito à moradia na última década. 

 

📍 Ocupação Maria Firmina – Recife/PE

No dia 08 de março de 2022, às 5h da manhã, 205 famílias ocuparam o prédio do IBGE no centro do Recife, localizado na Rua do Hospício, em protesto ao descaso do governo quanto às condições de moradia de tantas famílias na cidade do Recife e no Estado de Pernambuco. Lideradas por lideranças do MTST, movimento filiado à União Nacional Por Moradia Popular, as famílias limparam todo o prédio e se organizaram para fazer desse local sua moradia, onde crianças, adolescentes e idosos seguem morando em condições desfavoráveis. 

É importante destacar que essas famílias não têm hoje onde morar e, desempregadas, não têm condições de pagar aluguel e ao mesmo tempo se alimentar, muitas foram despejadas pelos proprietários das casas que moravam por falta de pagamento do aluguel. Importante ainda salientar que muitas dessas famílias que se encontram hoje na ocupação também são pessoas que estavam em situação de rua e que, ao ver a ocupação sendo erguida, solicitaram abrigo ao MTST e hoje são filiadas ao movimento. Atualmente, a ocupação inclui o acolhimento de 250 famílias entre pessoas em situação de rua e sem teto, todos ocupando salas improvisadas, se alimentando por meio de doações e compartilhando banheiro. A situação dessas famílias requer atenção, amparo social dos governantes para que possam ser inseridas em programas para moradia, e dar assistência em auxílio moradia até a entrega das suas casas.

 

📍 Vila Esperança-Cobocó – Recife/PE

O conflito se dá em razão da construção da Ponte Engenheiro Jaime Gusmão ( Ponte Monteiro-Iputinga) e um anel viário que supostamente trará melhorias à mobilidade da cidade, mas na prática parece apenas desafogar o trânsito para uma pequena parcela da população que reside nos bairro de Casa forte, Poço da Panela e Apipucos. A Prefeitura do Recife pretende desabrigar mais de 300 famílias que habitam a Zeis Vila Esperança/Cabocó, localizada no Bairro do Monteiro, ou seja, uma Zona Especial de Interesse Social-ZEIS inteira está ameaçada de desaparecer do mapa da cidade. O bairro de Monteiro é considerado o 4º metro quadrado mais caro da cidade do Recife, mas a Prefeitura só paga indenizações por benfeitorias em valores baixos, em média de R$45 mil por casa desapropriada na Vila Esperança.  

Além disso, moradores e moradoras relatam que agentes da Prefeitura têm atuado na comunidade pressionando de maneira ameaçadora as famílias. Relatos de que se não negociarem com a Prefeitura e recorrem à Justiça os valores serão ainda mais baixos são comuns.  Devido a essa pressão, muitos moradores saíram por medo. O clima em Vila Esperança é de terra arrasada porque para forçar a saída, a Prefeitura cortou a água e  não limpa os escombros das casas demolidas, fato que deixa a comunidade insalubre porque junta ratos, escorpiões, etc.

 

📍 Ocupação Chico Lessa – Recife/PE

Chico Lessa é uma ocupação organizada e dirigida pelo MUST – Movimento Urbano dos Trabalhadores Sem Teto, nascida aos 27 de novembro de 2021, em área de aproximadamente 21 ha, cuja propriedade é reivindicada pelo Grupo Brennand, embora haja mais dois particulares com escrituração de área comum, ainda que em parte, além de 10% (dez por cento) da área ser da União. 

Já na primeira semana de dezembro foi concedida liminar de reintegração de posse em favor do grupo econômico, no feito nº 0001391-98.2021.8.17.4001. Até agosto de 2022 a referida liminar de reintegração de posse esteve suspensa pelo Agravo de Instrumento nº 0022183-48.2021.8.17.9000, de autoria da Defensoria Pública Estadual, com fundamento na ADPF 828 do STF, quando o desembargador relator revoga a suspensão e devolve o feito à 14ª Vara Cível da Capital. Atualmente o feito está concluso à Comissão de de Mediação de Conflitos Fundiários do TJPE, que realizou visita à comunidade no dia 24 de julho de 2023,  em fase de elaboração do respectivo relatório de visita.

 

📍 Fragoso – Olinda/PE

A Comunidade Jardim Fragoso começou a se consolidar no ano de 1970, quando os seus primeiros moradores chegaram e iniciaram o processo de construção de suas casas. Atualmente, a comunidade conta com mais de 2.000 (duas mil) famílias, nas quais estão incluídas pessoas dos grupos considerados vulneráveis, como idosos, crianças e pessoas com deficiência.  No corrente ano, informes sobre a atuação da Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado de Pernambuco (CEHAB) e da Prefeitura de Olinda foram remetidas à defensoria. A partir da execução de projeto de urbanização da Bacia do Fragoso, em Olinda, consubstanciado pela Via Metropolitana Norte, obras no canal e uma lagoa de retenção, tem-se indícios de múltiplas violações ao direito à moradia, que se expressam desde a negativa de prestação de informações básicas aos violados até a coação direta por parte de atores públicos envolvidos. É de se frisar que, até o surgimento do projeto da via metropolitana norte, o território do Fragoso não sofria ameaças.

A comunidade do Fragoso não ficou isenta dos transtornos ocasionados por esta obra, com enchentes mais corriqueiras, de maior intensidade e mais lenta regeneração. O projeto em questão não se trata apenas de uma reestruturação da malha viária, mas, também, serve para reforçar e implantar infraestrutura de saneamento e drenagem urbana, o que deveria ser realizado em benefício do território e das comunidades circunvizinhas, não o contrário. Nesse sentido, o decreto de desapropriação (atualizado em fevereiro de 2022), define apenas uma poligonal abstrata sem individualizar os imóveis passíveis de deslocamento forçado.

 

📍 Prédios-caixão em Olinda/PE: Edifício Ébano , Edifício Camélia ,  Edifício Amélia , Edifício Farol, Edifício Cai-cai, Edifício Bromélia, Edifício Dália  

Durante os anos 60 e 70, centenas de edifícios foram construídos nas margens da Região Metropolitana do Recife como soluções de políticas habitacionais para parcelas da população precarizada. Os edifícios, financiados pela  Caixa Econômica Federal, em sua maioria adotaram a fundação construtiva em tijolo cerâmica — popularmente conhecida como edifício caixão. Passados mais de 50 anos das primeiras construções, as defesas civis municipais passaram a desocupar os apartamentos alegando risco de desabamento por conta das fundações em caixão que apresentam alto risco. Contudo, após a desocupação dos moradores e somado ao alto déficit habitacional da região metropolitana, as unidades habitacionais em risco de desabamento passaram a abrigar famílias que, embora alto risco à vida, enxergam nesses edifícios uma das poucas oportunidades de ter um teto para sua família.

 

ZONA DA MATA SUL

📍 Frexeiras – Escada/PE

O distrito de Frexeiras fica a 6,5 km de distância do município ao qual pertence, Escada. Está situado na microrregião da Mata Sul do estado de Pernambuco, distante aproximadamente 60 km da capital pernambucana, Recife. Os moradores e moradoras de Frexeiras vivem de maneira muito precária, já que metade da população trabalha no corte de cana de açúcar, recebendo menos de um salário mínimo por mês. Além disso, estima-se que mais de 30% (trinta por cento) da população de Frexeiras seja analfabeta. A comunidade fica numa antiga linha férrea por onde passavam os trens transportando açúcar da Zona da Mata para o Porto de SUAPE, que foi abandonada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). 

Hoje, com a retomada do projeto da ferrovia para transporte, a empresa Transnordestina, que ganhou a licitação, entrou com ação de reintegração de posse sem buscar nenhum diálogo com as famílias que moram há décadas no território. Cerca de 200 famílias estão envolvidas diretamente no conflito pelo território, sob ameaça de reintegração de posse. 

 

📍 Fervedouro – Jaqueira/PE

Trata-se de um caso envolvendo uma comunidade de agricultores e agricultoras consolidada há mais de 50 anos na área. Muitas das famílias são credoras trabalhistas da Usina Frei Caneca – então proprietária do imóvel e atualmente desativada -, que, mesmo anos após o fim do vínculo trabalhista, não receberam as verbas devidas. O município de Jaqueira está localizado na Zona da Mata Sul de Pernambuco, região historicamente marcada pelo monocultivo da cana-de-açúcar e pelo poder político e econômico das usinas de açúcar.

Atualmente, 72 famílias estão no território reivindicando o direito a permanecer na área onde vivem há décadas. 

 

Galeria de fotos

Audiência pública

No dia 24/05, Missão em Defesa do Direito Humano à Moradia, ao Território e contra os despejos na cidade de Belém, capital do Pará, e região metropolitana, realizou uma Audiência Pública na sede da OAB Pará, em Belém.

Estiveram presentes na audiência lideranças locais, representantes de organizações e movimentos populares de luta pela moradia, além da comitiva nacional da missão-denúncia, composta pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Aliança Internacional de Habitantes, Plataforma DHESCA Brasil  e a Campanha Despejo Zero RS.

Realização

1-COR-1.png
Brasil-Portugese_Vert_Black.png
CDES-lOGOS_OFICIAIS_vertical.png
LOGOMARCA-COM-MARGEM-DE-SEGURANÇA-02-1.png
CNDH-1.jpeg
conam.jpg
mnlm.png
CMP.png
Logo-MTDPadrao-sem-Fundo-e1669145530752.png
Logo-ARL-colorida-PNG_Prancheta-1.png
IBDU.png
CPDH-LOGO-1.png
CAUS_FINAL-02.png
logo-Terra-de-Direitos-vertical-.png
Dhesca_logo_transp.png
IMG_LOGO_mtstbrasil.png
MLB.png
cendhec2023.2.jpeg
CPTNE2-12.png
MUST.jpeg
MTST-UNMP.png
MLRT.jpeg
20230808_192421_0000.png

Apoio

Logo-com-Uniao-Europeia-Escrito-azul-sem-fundo.png
MISEREOR_Logo_org.jpg