Missão denúncia - Belém/PA

Dos dias 22 a 24 de maio de 2023, o Fórum Nacional de Reforma Urbana, entidades e movimentos populares realizam a Missão em Defesa do Direito Humano à Moradia, ao Território e contra os despejos na cidade de Belém, capital do Pará, e região metropolitana. A missão tem como objetivo averiguar nos territórios as violações de direitos relacionados ao contexto da falta de moradia e das ameaças de despejo.

As Missões-Denúncia são uma iniciativa construída por diversas entidades, redes e movimentos populares urbanos para visibilizar e denunciar casos de violações de direitos humanos e ameaças de despejo. O objetivo é dar visibilidade nacional às denúncias de violações de direitos humanos, sobretudo quanto aos conflitos fundiários e despejos, e buscar ampliar o debate com os poderes públicos para construção de soluções, tendo um caráter de denúncia e incidência política nas agendas públicas do estado e a nível nacional.

Em Belém e região metropolitana, iremos acompanhar denúncias de conflitos referentes a:

Despejos violentos
Violação ao direito à moradia
Violação do direito ao território quilombola
Violação causada pelos grandes projetos de desenvolvimento

No Pará, existem atualmente 81.064 pessoas ameaçadas de perderem suas casas devido a conflitos fundiários, segundo dados compilados da Campanha Despejo Zero, Panorama dos Conflitos Fundiários Urbanos no Brasil e Defensoria Pública do Pará. Esse dado representa mais de 20 mil famílias no estado, sendo 9.667 localizadas em Belém.

Confira abaixo a programação:

🔸 22/05 – Visita a Comunidade com denuncia de violação do direito ao território

Assentamento Tauá
Sitio Conceição em Barcarena.

🔸 23/05 – Visita às áreas com denuncia de violação do direito a moradia

Ocupação do Residencial Liberdade II
Ocupação Raiana Alves
Ocupação Beira Mar
Ocupação Nova Mirandinha
Residencial Viver Pratinha
Residencial Jardim Brasíl (Ananindeua)

🔸 24/05 – Manhã | Reuniões com autoridades públicas

🔸 24/05 – Tarde | Audiência Pública da Missão
Local: Auditório da OAB-Pará
Endereço: Praça Barão do Rio Branco, 93 Campina, Belém-PA.

Baixe aqui o relatório

A Missão de denúncia de Violações do Direito à Moradia em Petrópolis e no Rio de Janeiro, promovida pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana e Campanha Despejo Zero para averiguar denúncias de violações de direitos humanos em territórios ameaçados de despejo nas cidades do Rio de Janeiro e Petrópolis aconteceu no período de 12 a 14 de setembro de 2022.

A Missão foi resultado de diversas reuniões promovidas pelas organizações locais, que resultaram na indicação das situações a serem visitadas, concentradas em duas áreas: Petrópolis, na Região Serrana da metrópole do Rio e Janeiro, como expressão dos problemas socioambientais e das mudanças climáticas e do seu impacto sobre a questão habitacional; e Centro da cidade do Rio de Janeiro, que hoje representa a área com maior concentração de conflitos fundiários urbanos, segundo levantamentos realizados junto ao Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUTH) e da Campanha Despejo Zero.

O Rio de Janeiro é o segundo estado brasileiro que mais despejou famílias na pandemia. De acordo com dados da Campanha Despejo Zero, um total de 5.590 famílias foram despejadas de suas casas e moradias, de março de 2020 até maio de 2022. Outras 3.481 famílias seguem ameaçadas no Rio de Janeiro.

O relatório é resultado das escutas de lideranças, visitas aos territórios afetados, levantamento de dados e diálogo com os poderes públicos, organizações e movimentos populares.

Relatos de resistências e luta

“A gente se esforça muito, mas é difícil. A minha casa eu estou construindo aos poucos, graças a doações de material que a gente vai conseguindo. Hoje moro eu, meu marido e meu filho mais velho, ele tem 16 anos. Eu penso em trazer meus dois filhos pequenos também, mas é complicado. É muito cara a passagem. Por enquanto, eles vivem com a minha mãe. A gente vai continuar na luta aqui com a ocupação, para não termos que sair mais daqui e organizarmos nossa vida e nossas raízes”

Joana é venezuelana, mãe de três, e moradora da Ocupação Mauá em São Leopoldo/RS. Ela, o marido e o filho mais velho estão na luta junto ao @mnlmbrasil pela desapropriação do terreno que ocupam e o título de posse da terra, para terem a estabilidade necessária para trazer seus filhos pequenos para perto de si.

Não é uma luta fácil. Assim como na maioria das ocupações, as famílias da Ocupação Mauá vivem com dificuldade de acesso a água, sem saneamento básico e instalações elétricas informais. Pela falta de comprovante de residência, muitas não conseguem acessar os postos de saúde da região e precisam matricular seus filhos em escolas distantes. São circunstâncias difíceis, que exigem uma resiliência enorme. Ninguém vive em ocupação porque quer — as pessoas ocupam porque não têm uma casa para morar e não têm dinheiro para pagar aluguel. E nesse contexto, só a luta muda a vida.

#MissãoPOA

Foto: Fábio Alt | @fabiopalt

Territórios

📍Vito Gioanotti

A ocupação Vito Giannotti, no bairro do Santo Cristo, na Zona Portuária do Rio, teve origem no dia 15 de janeiro de 2016, completou 6 anos em 2022. O nome da ocupação é uma homenagem para o ativista sindical e comunicador popular Vito Giannotti, falecido em julho de 2015. Gianotti foi criador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), que é uma referência em comunicação sindical e popular no Brasil.

Ocupada inicialmente por 28 famílias, o prédio pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estava abandonado há mais de dez anos, sem cumprir sua função social. De fato, o prédio já tinha sido declarado “local de interesse social” em 2006 por uma portaria do próprio INSS e já poderia ter sido destinado para habitação de interesse social. Aliás, a ocupação venceu um edital público da caixa em 2018 para reforma e regularização do prédio. No entanto, até o momento a ocupação não foi regularizada e ainda paira a ameaça de remoção por parte do

governo federal. Já foram diversos os pedidos de reintegração de posse ameaçando a permanência das famílias no local, felizmente todos suspensos ou anulados em ações articuladas pelos moradores, seus movimentos populares e assessoria jurídica. Os movimentos que apoiam e sustentam a ocupação são formados pela Central dos Movimentos Populares (CMP), o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e a União Nacional de Moradia Popular (UMP).

A ocupação Vito Giannotti é um símbolo importante da luta por habitação de interesse social na zona portuária e na área central, frente aos projetos de renovação urbana que tem sido implementados na região e ameaçado a expulsão das classes populares da mesma.

A reivindicação imediata da ocupação é a assinatura do TTG (termo de transferência de gestão do imóvel) pela SPU – Secretaria de Patrimônio da União e a abertura de processo de regularização da moradia pelos atuais ocupantes.

📍Morar Feliz

A ocupação Morar Feliz, localizada na Rua Santo Cristo, no 140, é composta por aproximadamente 150 famílias. O local, ocupado há cinco anos, foi revitalizado pelos moradores, que deram função social à propriedade, destinando o imóvel para moradia. Trata-se de um imóvel de grandes dimensões, um galpão com área de aproximadamente 3.000,00 m2, com dois prédios no seu interior, sendo um de quatro andares e outro de três andares, que estavam completamente abandonados.

A Morar Feliz recebeu pessoas despejadas de outras ocupações da região do Porto, o que demonstra que as famílias que ali vivem já estão historicamente na luta pelos seus direitos e encontram-se organizadas e articuladas para tanto. Entre suas reivindicações estão: melhorias das condições estruturais do imóvel para fazer valer o direito à moradia digna, bem como o reconhecimento do poder público da legitimidade de ocuparem o espaço antes abandonado, tomando as medidas administrativas cabíveis para garantir a permanência do grupo.

Quanto à situação jurídica, salienta-se que os moradores são réus em ação de reintegração de posse, que teve deferida a liminar em desfavor do grupo. Porém, houve a reforma da determinação da liminar de reintegração, após interposição de agravo de instrumento pelo NUTH. Atualmente, a ação está na fase de produção de provas, não tendo ocorrido ainda audiência por conta da pandemia.

📍Quilombo da Gamboa

O projeto de habitação popular Quilombo da Gamboa surgiu em 2008, como resultado de uma grande mobilização nacional de movimentos sociais de luta pela moradia, para garantir o cumprimento da função social pelos imóveis da União a partir da produção de habitação de interesse social no centro do Rio de Janeiro. Desde então, o projeto se colocou como uma alternativa para alguns moradores do extinto projeto Quilombo das Guerreiras, que sofria com um processo de desgaste interno acentuado pelas pressões externas motivadas pelo contexto de

transformação do Porto Maravilha. No lugar do projeto “Quilombo das Guerreiras”, se pretendia erguer as “Trump Towers”, que seriam um marco físico e simbólico da transformação daquela região da cidade.

A partir da luta e reivindicação de movimentos sociais atuantes no Rio—Central de Movimentos Populares (CMP) e União por Moradia Popular (UMP)—integrantes do Quilombo das Guerreiras conseguiram o terreno da união atualmente destinado ao projeto Quilombo da Gamboa, no bairro de mesmo nome que deve servir de moradia para 116 familias. Após conseguirem a concessão de uso do terreno, de propriedade da União, eles conseguiram a inclusão do projeto no programa habitacional Minha Casa Minha Vida—Entidades, tendo o contrato com a Caixa Econômica Federal assinado em 2015.

A assinatura do contrato, entretanto, não representou o fim da luta para os moradores e movimentos envolvidos com o projeto. Inserido no cenário da Operação Urbana Consorciada do Porto Maravilha, o projeto sofreu sucessivas tentativas de ocupação dos terrenos que lhes tinham sido destinados pelos mais diversos agentes: desde empresários ligados ao entretenimento até prestadores de serviços que apostavam na rápida ocupação da área por empreendimentos corporativos e voltados para as classes média e alta da população. Além das disputas pelo território, o projeto teve que enfrentar as burocracias da Caixa Econômica Federal e as mudanças de rumo no governo federal, que fizeram com que o financiamento contratado não fosse liberado até hoje.

Apesar dos inúmeros desafios, o Quilombo da Gamboa é tido pelas 15 famílias que ocupam os terrenos, atualmente, como um espaço de luta e resistência, além da última esperança de garantir uma casa própria na área central da cidade. Eles destacam que a região conta com infraestrutura de transporte, serviços públicos e, mais importante, é perto das localidades que mais oferecem emprego na cidade, permitindo que os moradores possam se manter ocupados sem os custos do transporte para as periferias (caros e que tomam horas do trabalhador diariamente, dificultando o convívio familiar).

Os moradores não estão diretamente ameaçados mas o abandono por parte do poder público torna a luta incansável pela permanência. Os moradores relatam medo de terem que sair dos terrenos destinados ao projeto por não terem nenhuma outra opção de moradia, especialmente considerando a impossibilidade de pagarem aluguel no cenário de crise econômica atual. Isso em um momento em que a moradia é questão de vida ou morte, mais do que nunca.

Apesar dos desafios e dos medos, os moradores têm sonhos para o Quilombo da Gamboa. Entre os mais citados, o de efetivar o projeto que previa a construção de 5 prédios, com 116 apartamentos, podendo contemplar mais famílias em situação de vulnerabilidade e garantir uma infraestrutura digna para os filhos, com área de lazer e convivência.

A reivindicação da ocupação é conseguir financiamento para efetivar a construção do imóveis e regularizar a situação urbanística do imóvel.

📍Habibs

Trata-se de galpão abandonado localizado na Rua da Gamboa, no 307 a 327 e que estava alugado para uma rede de fast-food até 2015. O imóvel foi ocupado por cerca de 50 famílias em meados de 2017, que edificaram casas no interior, hoje consolidadas, nos dois antigos galpões na zona portuária do Rio de Janeiro. No local residem pelo menos 70 crianças e adolescentes.

Existe ação de reintegração de posse proposta pelos proprietários em 2017 e decisão liminar determinando a imediata reintegração proferida pelo juiz no mesmo ano. As famílias procuraram o NUTH após a visita de um oficial de justiça, em 2018, acompanhado por policiais que solicitaram a saída das famílias.

A Defensoria Pública interpôs Agravo de Instrumento para anular a decisão, uma vez que somente tomou conhecimento do caso depois da liminar deferida, violando os direitos fundamentais dos ocupantes. Além disso, não houve citação pessoal dos ocupantes, tampouco a citação por edital dos demais. O pedido de suspensão da decisão liminar para condicionar o cumprimento da decisão à resposta do cadastramento das famílias e das medidas para ampará-las e de nova produção de provas foi acolhido.

Atualmente, o mandado de reintegração se encontra suspenso por força de decisão proferida na ADPF 828. As famílias requerem a garantia do reassentamento em local apropriado para fins de moradia e pleiteiam a possibilidade de desapropriação do imóvel com base no art. 1.228, parágrafo 4o, do Código Civil.

📍Mariana Criola

📍Zumbi

Ocupação Zumbi dos Palmares, localizada no prédio do INSS na Av. Venezuela, 53, Gamboa. As famílias ocuparam o imóvel espontaneamente nos últimos anos e a ocupação se adensou no contexto da pandemia de Covid-19.

O prédio encontrava-se abandonado pelo INSS ao menos desde do início dos anos 2000, ou seja, há mais de 20 anos. Em 2005, o Ministério das Cidades estava interessado no local com a finalidade de construir habitações sociais e havia uma negociação nesse sentido.

O prédio foi ocupado em 2007 por outro conjunto de famílias que nomearam a ocupação de Zumbi dos Palmares. O projeto de destinação do imóvel para habitação social não avançou em razão do interesse da Prefeitura do Rio de Janeiro na destinação do imóvel para . As famílias originárias acabaram sendo despejadas no período de 2010.

Atualmente, o prédio é ocupado por cerca de 200 famílias. Muitas famílias são formadas por mulheres mães com crianças pequenas que estudam na região; alguns homens que moram sozinhos e trabalham na região. Presença de idosos e crianças em situação de extrema vulnerabilidade social que ficariam desabrigados no caso de uma remoção forçada. Algumas famílias são oriundas de outras ocupações que sofreram despejo na pandemia. Outras famílias moravam de aluguel na periferia da cidade, mas por conta do aumento dos custos com alimentação, decidiram morar em ocupação.

O prédio se encontra deteriorado devido ao abandono pelo poder público e ausência de assistência técnica. Não há saneamento básico em algumas unidades e, apesar dos esforços empreendidos pelos moradores na limpeza, ainda há muito lixo acumulado nos vãos. Há ainda um risco estrutural em três colunas do edifício.

O INSS moveu ação de reintegração de posse contra as famílias (processo no 5080302-24.2021.4.02.5101) sendo designando pelo juiz audiência especial para o dia 11 de outubro de 2022, às 14 horas, em plataforma virtual do CNJ.

Possíveis reivindicações:
– direito à assistência técnica – destinação do imóvel à HIS

– cadastro dos moradores em aluguel social até conclusão de obras de requalificação do imóvel ou realocação das famílias em outro imóvel na mesma localidade.

📍João Cândido

O imóvel situado na Rua do Rosário, n. 158, no Centro do Rio, foi ocupado por dezoito famílias em janeiro de 2019. O nome da Ocupação, ligada à Frente Internacionalista dos Sem Teto – FIST-, é uma homenagem ao Almirante João Cândido, que protagonizou a Revolta da Chibata.

Muitas famílias eram ex-moradores de rua e trabalham como camelôs ou em outros serviços no próprio centro do Rio, sem condições de pagar aluguel com os recursos que ganham.

O imóvel estava vazio – sem cumprir sua função social – ate ser ocupado pelos moradores em janeiro de 2019. Desde então, vem sofrendo tentativas de reintegração de posse por parte da Academia Brasileira de Letras – ABL -, proprietária do imóvel antes totalmente abandonado.

A juíza responsável pelo caso emitiu em 2021 uma liminar favorável à ABL, mas voltou atrás depois que a assessoria jurídica da FIST contra argumentou que não havia sido garantida uma audiência de mediação. Desde então, houve duas audiências de mediação, sendo que na segunda houve o reconhecimento de que a

ocupação do imóvel representava o cumprimento da sua função social. A partir daí, a posse foi mantida pela juíza até que haja um novo julgamento do caso. A ocupação também está assegurada provisoriamente em razão da decisão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que interrompeu os despejos, desapropriações e reintegração de posse em contexto de pandemia, por meio da ADPF 828, estendida até outubro de 2022.

A Ocupação Almirante João Cândido é constituída, a rigor, por uma comunidade carente de maioria negra, com muitas crianças, idosos, doentes, deficientes e LGBTQIAP+ que lutam diariamente por uma moradia digna. Onde foi fundada a Biblioteca Popular Machado de Assis, disponível aos moradores e à comunidade ao redor. Há, também, atividades de assistência social à população de rua, com o fornecimento de alimentação coletiva e entrega de cobertores. Oferecemos, para a comunidade externa e para nossos moradores, cursos de formação continuada e atividades variadas de formação popular continuada, como rodas de conversa para trabalhadores, cinema debate, formação política, incentivo à leitura por meio de eventos literários.

Os moradores realizaram reformas no prédio a partir de mutirões, como as reformas da loja que abrigará a futura cozinha solidária, da já construída Biblioteca Popular Machado de Assis e da lavanderia coletiva. Nesse caminho, a ocupação buscou parcerias essenciais para continuação da Ocupação e para realização do projeto. A partir dessa busca, a Ocupação conseguiu estabelecer uma assessoria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ por meio das atividades de ensino e extensão junto ao Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo – Abricó, Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social e Programa de Pós-Graduação em Arquitetura”.

A ocupação Almirante João Cândido é filiada à Frente Internacionalista do Sem-Teto – FIST- e conta com sua assessoria jurídica.

A reivindicação da ocupação é pelo seu reconhecimento e pela garantia da permanência dos moradores com a regularização fundiária do mesmo.

A Ocupação Almirante João Candido também tem como necessidades essenciais obras de saneamento básico, energia elétrica, segurança e estrutura física do imóvel. A ocupação precisa de um laudo técnico para avaliar as condições materiais do prédio.

📍Ocupação Antônio Louro

Imóvel ocupado há mais de seis anos, cuja proprietária é a Rioprevidência do Estado do Rio de Janeiro. Passível, portanto, de desapropriação. A ocupação abriga vendedores, camelôs de diversos pontos do Rio de Janeiro que guardam seus objetos de trabalho no imóvel.

Foram resolvidos pela coletividade problemas como a falta de água, porém persistem problemas de entupimento do esgoto domiciliar. Necessitam da planta baixa para conhecimento aprofundado da estrutura do imóvel, mais precisamente, sobre a exata localização das manilhas de esgoto para que seja feita a tubulação. Dessa forma, será possível orçar o material necessário para tal empreitada.

A coletividade, em sua maioria, é formada por trabalhadores informais ambulantes e por catadores de materiais recicláveis. Existe na ocupação um projeto, em andamento, de oficinas de bicicletas e eletrodomésticos obtidos por meio da coleta de materiais reciclados. Há ainda os projetos, em fase inicial, de uma biblioteca, de um laboratório de informática e de aulas esportivas.

📍Carlos Lamarca
Ocupação também filiada à FIST. O imóvel pertence à Rioprevidência do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, passível de desapropriação. O imóvel, antes abandonado, foi ocupado por dez famílias e, em sua garagem, cumpre importante papel social abrigando ambulantes do centro do Rio, uma vez que a ocupação está localizada à Rua Sete de Setembro, n.174.

A situação do imóvel é bastante precária, necessitando de uma reforma total.

📍Marielle Franco

A ocupação Marielle Franco, situada à Rua Silveira Martins, 135, Bairro do Catete, no Rio de Janeiro, teve início em março de 2020, por 27(vinte e sete) famílias, no período inicial da pandemia da covid-19. O imóvel pertence a um proprietário particular e também estava inteiramente abandonado antes da ocupação feita pelos moradores.

Em 11 de fevereiro de 2021, foi determinada, judicialmente, a reintegração de posse do imóvel ocupado. No entanto, a assessoria jurídica da FIST da Frente Internacionalista dos Sem-Teto(Fist) conseguiu a suspensão da ação.

Atualmente, moram na ocupação trinta e uma famílias de baixa renda, no total de setenta pessoas, entre crianças, idosos, deficientes físicos e adultos.

Problemas estruturais do prédio: entupimento do esgoto, infiltrações, instalações elétricas precárias, falta de iluminação nos corredores, área de lazer com janelas quebradas, banheiros sem descarga, necessitando de uma reforma geral.

A ocupação desenvolve diversos projetos sociais: curso de formação com exibição de filmes e documentários; canto coral com as crianças moradoras; pintura de jardinagem infantil; acompanhamento psicológico aos dependentes químicos; prática de esportes como capoeira, judô e jiu-jitsu; biblioteca.

📍População de Rua

A população em situação de rua também sofre com a situação da moradia no Rio de Janeiro e, mais especificamente, no Centro do Rio de Janeiro. A população de rua é invisível como sujeito político para as políticas públicas, mas visível fisicamente, ao ocuparem espaços comuns e públicos das cidades, estando vulneráveis a diversas formas de controle e violência pela polícia e outros agentes de poder, que controlam o território. A população em situação de rua expressa uma informalidade nas formas de reprodução social e moradia, através de formas extremas de violações dos direitos humanos.

A população em situação de rua é uma população heterogênea que migra entre ruas constantemente. Em janeiro de 2021 foi lançado o Censo de População em Situação de Rua do Rio de Janeiro que estima cerca de 7000 pessoas vivendo nas ruas da cidade, sendo que 10% foram para as ruas no período da pandemia da COVID-19. Ainda que a metodologia do Censo seja muito questionada por instituições e setores que trabalham diretamente com essa população, o Censo explicita uma observação dessas mesmas instituições e agentes, de que a pandemia agrava um fenômeno de crescimento dessa população, que já vinha ocorrendo antes da pandemia em diversas cidades pelo Brasil, não apenas capitais.

Diante desse cenário, a reinvindicação dessa população é pelo seu reconhecimento, visibilização de forma não violenta pelos poderes públicos e garantia de políticas públicas integradas para atendimento desta.

Audiência pública

No dia 27/04, a Missão-denúncia Porto Alegre/RS teve seu fechamento com a realização da audiência pública Despejos e mediação de conflitos fundiários no RS, realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa do RS e Campanha Despejo Zero-RS.

Estiveram presentes na audiência lideranças locais, representantes de organizações e movimentos populares de luta pela moradia, além da comitiva nacional da missão-denúncia, composta pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Aliança Internacional de Habitantes, Plataforma DHESCA Brasil e a Campanha Despejo Zero RS.

Resultado da luta e mobilização popular, foram elaboradas recomendações urgentes para garantia da vida e dos direitos básicos da população sob risco de despejo e remoções na capital gaúcha e região metropolitana, assim como recomendações gerais para avançar na garantia do direito à moradia no estado.

As recomendações podem ser acessadas na íntegra aqui – também disponível para download.

A audiência foi transmitida pela TV da Assembleia Legislativa e a gravação está disponível aqui.

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