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Relatório da Missão-denúncia de Manaus/AM

Em outubro de 2021, a primeira missão-denúncia em Manaus/AM apurou as denúncias de violações de direitos humanos e a crise de despejos na cidade. O relatório é resultado das escutas de lideranças, visitas aos territórios afetados, levantamento de dados e diálogo com os poderes públicos, organizações e movimentos populares.

Missão denúncia - Manaus/AM

Para denunciar os abusos e violações de direitos relacionados ao contexto da falta de moradia e despejos em Manaus, no estado do Amazonas,, movimentos populares, instituições, organizações e os movimentos de moradia realizam uma missão para dar visibilidade nacional às denúncias de violações de direitos humanos, sobretudo conflitos fundiários e de despejos, na capital amazonense. Só na pandemia, mais de 3.000 famílias sofreram ações de despejos na cidade, mais de 19 mil convivem com ameaça de despejo e outras violações de direitos.

De 25 a 27 de outubro, representantes de organizações nacionais e locais farão visitas a comunidades para conhecer a realidade de perto e, a partir disso, ampliar o debate com os poderes públicos para construção de soluções. A missão tem também caráter de denúncia e incidência política nas agendas públicas do estado e a nível nacional.

A comitiva desta missão é composta pelo Fórum Amazonense de Reforma Urbana  (FARU), que congrega 22 entidades entre movimentos de moradia, associação de moradores, cooperativas, entidades de defesa dos direitos humanos, pesquisadores e professores, ainda apoiado pela Cáritas Arquidiocesana de Manaus, organismo da igreja Católica, entidade membro da Cáritas Brasileira, entidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Fórum Nacional da Reforma Urbana  (FNRU), a Campanha Despejo Zero em Defesa da Vida no Campo e na Cidade, o Conselho Nacional de Direitos Humanos/Comissão de Direito à Cidade, a Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos e Sociais (DHESCA), e a Aliança Internacional de Habitantes  (AIH). 

Manaus está em crise de despejos. Em plena pandemia, mais de 3.000 famílias sofreram ações de despejos na cidade e mais de 19 mil convivem com ameaça de despejo e outras violações de direitos.

São mais de 100 mil pessoas ameaçadas, que sem outra solução pelo poder público, encontram nas ocupações a única solução para ter uma casa para morar. Para denunciar os abusos e violações de direitos relacionados ao contexto da falta de moradia e despejos em Manaus, movimentos populares, instituições, organizações e os movimentos de moradia realizaram uma Missão para dar visibilidade nacional às denúncias de violações de direitos humanos, sobretudo conflitos fundiários e de despejos, na capital amazonense.

Este filme traz alguns dos relatos de violações e ameaçadas sofridas por famílias em Manaus, na luta pela garantia do direito à moradia.

Produção: Homero Lacerda

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Territórios

As comunidades visitadas em Manaus estão em destaque por recentes ameaças de despejos e violações de direitos básicos. A Ocupação Alcir Matos será uma das primeiras a ser visitada. Em julho de 2021, os moradores dessa ocupação sofreram novas ameaças de despejo. A maioria das famílias que ocupa o prédio Alcir Matos no centro da cidade de Manaus são remanescentes de ações de reintegração de posse da antiga ocupação Cidade das Luzes.  Essas mesmas famílias ocuparam e deram uma função social ao prédio de 15 andares, que funcionou como sede do Ministério da Fazenda, mas apesar de possuir o direito de moradia social sofrem pressões que envolvem a especulação imobiliária. 

Um grande contingente populacional da cidade de Manaus reside em áreas inadequadas, como moradias precárias e sem acesso aos serviços básicos urbanos. As comunidades Coliseu I, II e III sofrem com ausência de serviços básicos e falta de transporte público. A comunidade Nova Vida, localizada na zona norte de Manaus, ocupa parte de um sítio arqueológico, o Cemitério dos Índios, que pertence à União. Há três anos, 1.700 famílias vivem sob ameaças de reintegração de posse, dentre as quais 300 famílias são indígenas.

A Comunidade Nova Vida, uma ocupação de 14 povos indígenas de diversas etnias, entre elas Tikuna, Kokama, Baniwa, Marakanambê, Tukano.  Lá moram também não-indígenas, que eles acolheram.

O território fica em área da União. Uma ação de reintegração de posse foi movida pelo Ministério Público Federal, que alegou haver um cemitério indígena na área (sítio arqueológico). A comunidade defende que tem direito às terras que estão ocupando, principalmente se ali for um cemitério indígena. O IPHAN já apontou que abre mão da área, mas o processo ainda está correndo. A comunidade existe desde 2018 e está protegida temporariamente por uma liminar do STF que protege povos originários.

A (re)ocupação da Cidade das Luzes abriga cerca de 900 famílias que foram violentamente despejadas em 2015 do mesmo local, e reocuparam a área e seguem resistindo pelo direito de morar. O terreno onde elas reergueram suas casas também guarda a luta e o sangue de diversas pessoas que morreram no dia da desocupação, incluindo uma criança de 03 anos, que ainda estava dentro da casa quando a demolição foi iniciada. Com uma ordem de despejo iminente, as famílias, que ocupam um terreno valorizado da União, estão buscando apoio com a Defensoria Pública e a rede de advogados populares do estado.

O Parque das Tribos é uma ocupação de 38 povos indígenas que precisaram sair de suas aldeias e vir para a cidade de Manaus em busca de melhor acesso de estudo e trabalho. Mais de 700 famílias vivem no território, que fica na zona rural da capital amazonense. O êxodo indígena tem sido uma questão em Manaus porque a população não consegue permanecer em suas aldeias, onde prefeririam estar. No Parque das Tribos, a população luta pelo título de posse da terra para que não sejam despejados. Além disso, batalham por melhor acesso à água e energia elétrica, pois há casas em que não tem energia. 

Apesar de todos esses problemas de infraestrutura, ainda assim a situação é mais sustentável na ocupação do que nas aldeias, onde a falta de serviços e políticas públicas é maior. 

Mesa de negociação e audiência pública

No dia 28 de outubro, último dia da Missão-Denúncia em Manaus começou com uma mesa de negociação organizada em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Além da comitiva da Missão, participaram representantes do judiciário e do poder executivo de Manaus. A reunião teve como foco a apresentação do diagnóstico coletado em campo nas ocupações e das denúncias de violações de direitos humanos averiguadas ao longo dos dois primeiros dias. A comitiva apresentou os dados coletados ao longo de 2020 e 2021 pela Campanha Nacional Despejo Zero, que apontam que o Amazonas foi o 3º estado que mais despejou famílias durante a pandemia – foram mais de 3.000 famílias despejadas entre março de 2020 e agosto de 2021. Além disso, o Amazonas é o 2º lugar em número de famílias ameaçadas de despejo. São pelo menos 19.173 famílias – quase 100 mil pessoas!

A atividade final da Missão foi a Audiência Pública Popular, realizada de forma híbrida, com participação de lideranças, moradoras e moradores das ocupações visitadas, representantes dos mandatos de esquerda do estado, além de representantes das redes e movimentos nacionais e locais que organizaram a Missão. O diagnóstico foi apresentado publicamente e, ao final, foram feitos os encaminhamentos e acordos para acompanhar as demandas colocadas pelos territórios. A audiência contou com mais de 100 participantes, representantes dos territórios atingidos por ameaça de despejo. A solidariedade coletiva e o compromisso de seguirem unidos na luta pelo direito à terra e à moradia foi reafirmado, com reuniões dos coletivos já marcadas para a próxima semana, para seguirem em diálogo e acompanharem as cobranças ao lado da Defensoria Pública da União e do Estado.

Confira abaixo a programação:

25/10 – Manhã – Visitas em campo

  • Prédio Alcir Matos;
  • Casa do Estudante ocupação Júlio Salas;
  • Pico das águas, cachoeira grande, Artur Bernardes;

     

25/10 – Tarde – Visitas em campo

  • Ocupação Coliseu;
  • Comunidade Nova Vida – área indígena;

     

26/10 – Manhã – Visitas em campo

  • (Re) Ocupação Cidade das Luzes;
  • Parque das Tribos.

     

26/10 – Tarde – Visita a autoridades Poder Público;

27/10 – Manhã – Mesa de negociação com autoridades Poder Público;

27/10 – Tarde – AUDIÊNCIA PÚBLICA 

Horário: 14h00 às 18h00 – HORÁRIO MANAUS

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