Missão denúncia - Porto Alegre e RMPA/RS

Entre os dias 25 a 27 de abril de 2022, o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) e a Campanha Nacional Despejo Zero, junto com redes, entidades e movimentos populares regionais e nacionais, realizam a primeira Missão-Denúncia de 2022, desta vez em Porto Alegre e na Região Metropolitana da capital do Rio Grande do Sul.

A Missão vai visitar territórios atingidos ou ameaçados por despejos e violações de direitos humanos na capital gaúcha. Esta será a terceira missão nacional, que desde 2021 vem mobilizando esforços para investigar denúncias, coletar depoimentos e dados sobre despejos no Brasil, escutar a população atingida e questionar formalmente as instituições públicas responsáveis. Até agora, passamos por Manaus/AM e Fortaleza/CE.

A comitiva será responsável por elaborar um relatório que vai compor um documento nacional de registro da crise de despejos e denúncia de violações de direitos humanos e do direito à moradia no Brasil.

Despejos são atos desumanos e criminosos em todo tempo, mas em um contexto de pandemia e vulnerabilidade da população trabalhadora do país, as consequências são ainda piores. Essa conta recai principalmente sobre as pessoas mais pobres, negras, mulheres, pessoas com deficiências e outros grupos.

Baixe aqui o relatório

Entre os dias 25 a 27 de abril de 2022, o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) e a Campanha Nacional Despejo Zero, junto com redes, entidades e movimentos populares regionais e nacionais, realizaram uma missão de denúncia de 2022 em Porto Alegre e na Região Metropolitana da capital do Rio Grande do Sul para dar visibilidade às violações de direitos humanos e do direito à moradia em territórios com conflitos fundiários.

A missão passou 14 ocupações, entre elas o território indígena Mbyá-Guarani Tekoá Pindó Poty, além de realizar uma audiência pública com autoridades locais para buscar a solução das constantes ameaças ao direito à moradia de famílias.

O relatório é resultado das escutas de lideranças, visitas aos territórios afetados, levantamento de dados e diálogo com os poderes públicos, organizações e movimentos populares.

Audiência pública

No dia 27/04, a Missão-denúncia Porto Alegre/RS teve seu fechamento com a realização da audiência pública Despejos e mediação de conflitos fundiários no RS, realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa do RS e Campanha Despejo Zero-RS.  

Estiveram presentes na audiência lideranças locais, representantes de organizações e movimentos populares de luta pela moradia, além da comitiva nacional da missão-denúncia, composta pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Aliança Internacional de Habitantes, Plataforma DHESCA Brasil  e a Campanha Despejo Zero RS.

Resultado da luta e mobilização popular, foram elaboradas recomendações urgentes para garantia da vida e dos direitos básicos da população sob risco de despejo e remoções na capital gaúcha e região metropolitana, assim como recomendações gerais para avançar na garantia do direito à moradia no estado.

As recomendações podem ser acessadas na íntegra aqui – também disponível para download.

A audiência foi transmitida pela TV da Assembleia Legislativa e a gravação está disponível aqui.

Relatos de resistências e luta

“A gente se esforça muito, mas é difícil. A minha casa eu estou construindo aos poucos, graças a doações de material que a gente vai conseguindo. Hoje moro eu, meu marido e meu filho mais velho, ele tem 16 anos. Eu penso em trazer meus dois filhos pequenos também, mas é complicado. É muito cara a passagem. Por enquanto, eles vivem com a minha mãe. A gente vai continuar na luta aqui com a ocupação, para não termos que sair mais daqui e organizarmos nossa vida e nossas raízes”

Joana é venezuelana, mãe de três, e moradora da Ocupação Mauá em São Leopoldo/RS. Ela, o marido e o filho mais velho estão na luta junto ao @mnlmbrasil pela desapropriação do terreno que ocupam e o título de posse da terra, para terem a estabilidade necessária para trazer seus filhos pequenos para perto de si.

Não é uma luta fácil. Assim como na maioria das ocupações, as famílias da Ocupação Mauá vivem com dificuldade de acesso a água, sem saneamento básico e instalações elétricas informais. Pela falta de comprovante de residência, muitas não conseguem acessar os postos de saúde da região e precisam matricular seus filhos em escolas distantes. São circunstâncias difíceis, que exigem uma resiliência enorme. Ninguém vive em ocupação porque quer — as pessoas ocupam porque não têm uma casa para morar e não têm dinheiro para pagar aluguel. E nesse contexto, só a luta muda a vida.

#MissãoPOA

Foto: Fábio Alt | @fabiopalt

Territórios

🔸 SARAÍ – Porto Alegre/RS

A Ocupação Saraí está localizada na região central de Porto Alegre, em um prédio construído com recursos públicos pelo Banco Nacional de Habitação, que foi posteriormente vendido e se transformou em propriedade particular da família De Conto, controladora da Risa Empreendimentos Imobiliários LTDA, que nunca ocupou o prédio. O imóvel foi ocupado em 2006 pelo MNLM e reintegrado no mesmo ano, em uma ação de extrema violência por parte do Estado. Em 2013, durante a Jornada de Luta pelo Direito à Moradia do Fórum Nacional de Reforma Urbana, cujo tema foi a Função Social da Propriedade, o MNLM voltou a ocupar o prédio. Neste segundo processo, mobilizou a sociedade em torno da ocupação em defesa do direito à moradia na área central da cidade como resposta aos inúmeros imóveis vazios que não cumpriam a função social. Nesta ocasião o CDES Direitos Humanos desenvolveu estudo arquitetônico para a reciclagem de uso do prédio, contemplando 24 unidades habitacionais, espaço para geração de renda e estudo de viabilidade econômica para a viabilização do empreendimento.

Além desta proposta o MNLM tentou obter na justiça a desapropriação por abandono do imóvel. Depois de oito anos de luta e resistência, o prédio foi desocupado e recentemente escolhido para  a implantação do  projeto Cais Rooftop, que faz parte do Programa de Reabilitação do Centro Histórico, programa este que sofre críticas por privilegiar os interesses do mercado imobiliário e alimentar o processo de gentrificação que vem expulsando as camadas de menor poder aquisitivo da população de regiões centrais que são cobiçadas por esse mercado. A ocupação Saraí que já foi o símbolo da luta pela Reforma Urbana, hoje é o projeto âncora dos ideários da especulação imobiliária, cuja as ações ferem os princípios constitucionais do direito à cidade, re-distribuição e o controle social a partir de uma gestão social do solo urbano pautada pela função social da propriedade, pela obrigatoriedade de planejamento e pela justa distribuição dos ônus e benefícios do processo de urbanização.

🔸 OCUPAÇÃO RESISTÊNCIA E LUTA – Campo Bom/RS

A Ocupação Resistência e Luta está localizada às margens da avenida São Leopoldo, na divisa de Campo Bom com Novo Hamburgo, próximo ao aeroclube de NH, mas dentro do município de Campo Bom. A ocupação se originou após um grande despejo de uma área lindeira no ano de 2007 – a área, de propriedade privada, mede um hectare e 200 e nela residem 100 famílias, com tempo de ocupação de 16 anos. A maior preocupação hoje é com a ação de reintegração de posse movida pelos proprietários, que tramita há 16 anos. O processo estava parado por conta de um acordo feito em 2017 com a administração municipal e um empreendimento de uma cooperativa habitacional (MULTIPLA), habilitada no antigo MCMV Entidades. Nesse acordo, o município doou uma área de terra para a MULTIPLA para a construção de 370 lotes – destes, apenas 60 era para as famílias da ocupação, e o restantes das famílias, que não tinham sido aprovadas no cadastro da Caixa, seriam enquadradas em um projeto próprio do Município.

Com o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma, e depois a eleição do governo protofascista de Bolsonaro, o programa foi suspenso, os recursos não vieram e os proprietários da área pediram a execução do despejo. Hoje, a comunidade está com intervenção do Ministério Público e recentemente houve uma reunião com o prefeito da cidade, Luciano Orsi (PDT), para que este garanta que o despejo não ocorra, pelo menos neste ano. Ademais, a ocupação conta com uma associação de moradores com registro legal e diretoria eleita, denominada Associação dos Moradores da Ocupação Resistência e Luta, filiada a UABV/FEGAMEC e CONAM.

🔸 OCUPAÇÃO MAUÁ – São Leopoldo/RS

Ocupação composta por 70 famílias em uma área privada de propriedade da família Fuga, dona de muitos negócios. A ocupação teve início em 2020 e teve a liminar em primeira instância suspensa pela própria juíza a partir de uma apelação da Campanha Despejo Zero. A principal demanda é evitar o despejo das famílias que resistem no território. 

🔸 OCUPAÇÃO REDEMIX – São Leopoldo/RS

Composta por 230 famílias, a ocupação está em uma área privada de propriedade da empresa Concretos Redemix S.A., com sentença de reintegração de posse transitada em julgado e com mandado na rua, mas que está suspenso em razão da pandemia. A principal demanda é evitar o despejo das famílias que ali vivem.

🔸 OCUPAÇÃO STEIGLEDER – São Leopoldo/RS

A Ocupação Steigleder está localizada nas proximidades do dique do Rio dos Sinos, em São Leopoldo, ao lado do bairro Santos Dumont. São cerca de 208 famílias que lutam para regularizar a ocupação, que sofrem com falta de acesso à água e saneamento básico. A maioria dos ocupantes trabalham como catadores de resíduos, o que proporciona uma renda extremamente baixa e insuficiente para proporcionar seu sustento.

🔸 SAPUCAIA DO SUL

A população de Sapucaia do Sul é predominantemente urbana e seus setores mais pobres se concentram em regiões periféricas da malha urbana, não raro inseridos em setores de risco ou no limite destes. Em 2013, Sapucaia tinha 9.544 famílias cadastradas no Cadastro Único (22,69% da população total do município); desse universo, 4.194 famílias eram beneficiárias do Programa Bolsa Família (10,46% da população do município). Segundo a Fundação João Pinheiro, o Déficit Habitacional Básico de Sapucaia, em 2000, era de 2.352 domicílios. A Fundação também identificou que 15,99% dos domicílios do município estão em situação fundiária inadequada e 15,32% com carência de infraestrutura. 

Hoje em Sapucaia do Sul aproximadamente 40% do território ocupado é irregular. Ou seja, os moradores não detêm o título da terra. Deste universo cerca de cinco mil famílias vivem em ocupações precárias (dificuldades em abastecimento de água potável, abastecimento precário de energia elétrica, falta de rede pluvial, esgotamento sanitário, pavimentação, transporte coletivo precário, recolhimento de lixo doméstico precário, acesso precário a rede de saúde (pois muitos estão enquadrados nos “fora de área” atendidas pelas Equipes de Saúde Familiar). Estas ocupações, em maiores proporções, estão situadas nos bairros Lomba da Palmeira, Carioca, São Jorge, Horto Florestal e Freitas.

🔸 4º DISTRITO – Porto Algre/RS | Comunidades Zumbi dos Palmares, Tio Zeca e Areia

O 4º Distrito de Porto Alegre é uma região composta pelos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Farrapos e Humaitá. As comunidades pobres e seus trabalhadores vêm sofrendo um processo silencioso de expulsão do território, tanto pelas obras de infraestrutura que impactam as moradias em nome do desenvolvimento econômico, como por processos de requalificação urbana que promovem processos de gentrificação no território que apresentar um quadro grave de precarização do trabalho, protagonizada pelos catadores de materiais recicláveis e pelos trabalhadores dos  galpões de reciclagem que existem na região formais ou informais.

O processo de gentrificação no território está sendo promovido pelo interesse de  empreendimentos inovadores, descolados, artísticos, além de habitacionais de alto padrão, indústrias de tecnologia, empreendimentos de saúde elitizados e com respaldo do poder público municipal que vem flexibilizando a legislação para favorecer os investidores imobiliários com isenções de impostos, redução de valores para aquisição de solo criado, além de alterações no Plano Diretor Municipal. Em todas essas ações, as populações mais vulnerabilizadas não estão incluídas. Não estão sendo previstas ações ou políticas públicas, sejam de moradia, sejam sociais, para atender essas populações. 

Foram mapeadas 19 ocupações urbanas em situação de vulnerabilidade, com flagrante precarização da vida causada pela omissão total na prestação dos serviços públicos, ausência do direito a condições mínimas de habitabilidade e constante insegurança jurídica sobre a posse. É um amplo contingente de famílias sem acesso aos serviços de distribuição de água, coleta de lixo, iluminação pública e saneamento básico.

Especificamente quanto à Ocupação Zumbi dos Palmares, os moradores chegaram na região há 5 anos, desenvolvendo moradias e comércio, além de manterem o galpão de reciclagem. No mesmo sentido que as demais ocupações do 4D, esta região também sofre com ausência de serviços públicos prestados pela Prefeitura, marcada pela falta de drenagem urbana, com as ruas de chão batido completamente alagadas em dias de chuva, tornando a passagem por vezes completamente obstruída. A ausência de serviços de saneamento básico é generalizada na região, expondo-os a graves perigos à vida e à saúde em decorrência das doenças a que estão sujeitos. A precarização do serviço de energia elétrica expondo-os a incidentes de incêndio, ainda a falta de abastecimento de água e de coleta do lixo são alguns dos problemas visíveis na região e relatados pelas famílias. Atualmente, ocupam o local cerca de 300 famílias, que estão ameaçadas de despejo via ação de reintegração de posse. 

Por fim, os aproximadamente 500 moradores da Vila Tio Zeca e Areia aguardam reassentamento desde o início das obras da Nova Ponte do Guaíba em 2014, estando suas casas cada vez mais degradadas e precarizadas, sem os moradores empenharem reforma para consertá-las, uma vez que aguardam destinação e não possuem recursos financeiros para investir em reformas numa casa da qual serão despejados. 

🔸 TERRITÓRIO INDÍGENA MBYÁ GUARANI – LAMI – Porto Alegre/RS

A terra dos Mbyá Guarani teve seu procedimento de demarcação iniciado no ano de 2012, mas acabou sendo paralisado. Seu território é constantemente invadido e atacado por juruás (não-indígenas), e a especulação imobiliária encontra terreno fértil para promover ataques aos territórios indígenas na conjuntura atual, pois os especuladores são legitimados por discursos preconceituosos e anti-indígenas. A ausência de diálogo e de quaisquer garantias de respeito aos nossos direitos tradicionais gera enorme preocupação e insegurança. Como exemplos das ofensivas lançadas contra nossas comunidades e povos pode-se destacar: a tese do Marco Temporal a ser julgada pelo STF; as tentativas parlamentares de retirar o Brasil da Convenção 169 da OIT; as ações de intimidação da FUNAI a organizações representativas dos povos indígenas, como a APIB; o avanço descontrolado do desmatamento, do garimpo e da grilagem de terras indígenas.

O Ministério Público Federal ingressou com uma ação buscando a proteção dos direitos dos Mbya Guarani da Tekoá Pindo Poty. Em uma das ações, o MPF buscou na União e Funai, providências em relação aos andamentos do processo de demarcação da Terra Indígena, bem como a proteção territorial da TI, e em outro processo houve o pedido de reintegração de posse e interdito proibitório contra os invasores da Terra Indígena. Em maio de 2021, houve ganhos positivos, tendo em vista a concessão do pedido de reintegração de posse, para a desocupação da área invadida por não-indígenas, bem como a concessão do pedido de interdito proibitório, que proíbe novas invasões e garante, juridicamente, a responsabilização de novos invasores que tentem novas investidas contra os direitos territoriais do povo Guarani. Entretanto, o povo segue ameaçado. 

🔸 LOMBA DO SABÃO – OCUPAÇÃO SANTO ANTÔNIO – Porto Alegre/RS

A barragem Lomba do Sabão está localizada entre os municípios de Porto Alegre e Viamão e foi construída para a captação e abastecimento de água da capital. No entanto, desde o início dos anos 2000, ela foi desativada e abandonada pela Prefeitura de Porto Alegre, transformando-se em um problema de saúde pública para os moradores do entorno. Um estudo realizado em 2017 por pesquisadores do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul enquadra a barragem em uma categoria de alto risco de rompimento e nesse caso causaria danos incontáveis para cerca de 70 mil pessoas atingidas diretamente. “Devido à idade do barramento, aliada a outras problemáticas de projeto, é possível enquadrá-la em uma categoria de Alto Risco com Alto Dano Potencial Associado, necessitando a elaboração de um Plano de Ação Emergencial”, indica o estudo.

Já houve duas grandes enchentes no local, fazendo com que muitas pessoas perdessem suas casas. Foi aberto um processo no Ministério Público, onde foi determinado o reassentamento das pessoas que moram no entorno da barragem, sendo ofertado financiamento de apartamento e bônus moradia. O problema é que a maioria das pessoas é de baixa renda e sem renda fixa, sobrevivendo de coleta, e, aqueles que optam pelo financiamento (de 10 anos) acabam ficando endividadas, enquanto aqueles que optam pelo bônus moradia não tem previsão de quando ele será disponibilizado. Ainda, há um problema de transparência entre os órgãos públicos e a comunidade. As famílias organizadas no MAB protocolaram na prefeitura um documento constando 13 direitos que estão sendo desconsiderados pelo poder público, entre eles o aumento do valor do Bônus Moradia e fim da demora para repasse do recurso, a entrega gratuita de apartamentos para famílias de desempregados e em situação de miséria, a construção de alternativas para as famílias que não tem interesse em sair do local e o direito à segurança frente a possibilidade de rompimento da barragem.

🔸 OCUPAÇÃO POVO SEM MEDO – Porto Alegre/RS

A Ocupação Povo Sem Medo de Porto Alegre é uma das diversas ocupações realizadas pelo MTST nos diversos estados brasileiros. A ocupação teve início em setembro de 2017. Ela envolve cerca de 300 famílias da Vila Dique, da Vila Nazaré, da Ocupação Progresso, além de sem-tetos de outras regiões da cidade, ocuparam o local em setembro de 2017. Pessoas que vinham comprometendo uma parte significativa de sua renda com aluguel, ou que moravam sob condições inadequadas noutros lugares. As famílias da Ocupação Povo Sem Medo são trabalhadores com baixíssimos salários, que trabalham com reciclagem de material reciclado, ou estão desempregados. Eles ocuparam a área de forma improvisada, em barracos construídos com lonas e pedaços de madeira encontrados na região.

Ela está localizada na zona norte da cidade, sob um aterro sanitário implantado na várzea do Rio Gravataí. O Rio Gravataí é um curso d’água que banha diversos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre antes de desaguar no Delta do Jacuí. O rio corre em sua “calha” durante boa parte do ano. Mas, periodicamente, o rio extravasa para a planície alagável à sua volta, que corresponde à área denominada Várzea do Gravataí. Esse banhado existente nas suas bordas regula a vazão do rio ao funcionar como uma “esponja” – que absorve parte da água da chuva e depois a libera lentamente ao rio. Compreende-se, desse modo, que a Várzea do Gravataí é área que “pertence” ao rio. Seu transbordamento para a planície de inundação circunvizinha é um fenômeno natural que acontece periodicamente, ano após ano. Contudo, a cidade está avançando sobre essa região ambientalmente frágil. Na várzea do Rio Gravataí foram construídos o aeroporto internacional Salgado Filho, a CEASA, o hipermercado BIG, indústrias, dentre diversos outros empreendimentos. Nela também foi construído o aterro sanitário da cidade (hoje desativado) e um galpão de triagem de materiais recicláveis a ele associado.

🔸 QUILOMBO LEMOS – Porto Alegre/RS

O Quilombo Lemos está localizado na Av. Padre Cacique, 1250, no bairro Santa Tereza, em Porto Alegre/RS, e conta com cerca de 18 famílias – algumas acabaram saindo por conta da pressão que o território enfrenta. Sua ocupação é anterior à construção do Beira Rio, datando do final da década de 50, quando uma parte da família, vinda de Moçambique, se instalou na região próxima a Padre Cacique. O Quilombo Lemos é uma das 11 comunidades quilombolas em Porto Alegre, sendo este e o Quilombo Machado os mais ameaçados atualmente. O conflito central se dá com o Asilo Padre Cacique, que usucapiu a área. O Quilombo passou a ser assessorado juridicamente em 2018, tendo notado irregularidades no processo de usucapião, como o fato de as famílias não terem sido citadas e a área ser pública (estadual), não cabendo, portanto, usucapião. Entretanto, a decisão já havia transitado em julgado com base no título obtido por usucapião, e foi muito difícil segurar a reintegração de posse promovida pelo asilo. As famílias não estão pleiteando o prédio do asilo, mas sim a área onde o quilombo historicamente se localizou. 

Sobre a área, esta é supervalorizada e sofre com uma pressão imobiliária muito grande, hoje agravada com a construção de duas torres imensas, possivelmente as maiores da região sul, no estacionamento ao lado do Beira Rio, que impacta a frente do Quilombo, a menos de 100 metros, e o todo o complexo do samba próximo. Não houve qualquer consulta às famílias, como prevê a Convenção 69 da OIT, que determina que esta seja realizada em relação a qualquer medida administrativa ou legal que impacte os territórios. O Quilombo está na luta para trancar o andamento da tramitação do projeto de lei que liberou a área para construção das torres, porque é mais uma pressão sobre a área.

🔸 OCUPAÇÃO DOIS DE JUNHO – Porto Alegre/RS

A ocupação 2 de Junho começou em 1999 sob o comando de mulheres de policiais da Brigada Militar, à época em luta por melhores salários e condições de trabalho de seus maridos, após a greve da categoria em 1997. Hoje, há mais de 20 anos, mais de 50 famílias habitam o imóvel de 12 andares localizado na avenida Borges de Medeiros em Porto Alegre. O prédio é de propriedade do Estado e sofreu com processo de reintegração de posse.

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Confira abaixo a programação:

25/04 – Manhã – Visitas em campo

  • Ocupação Saraí – ATO
  • Ocupação Resistência e Luta (Campo Bom)

25/04 – Tarde – Visitas em campo

  • Ocupação Mauá (São Leopoldo)

  • Ocupação Redemix (São Leopoldo)

  • Ocupação Steigleder (São Leopoldo)

  • Sapucaia do Sul
  • Ocupação Zumbi dos Palmares (4º Distrito)

  • Vila Tio Zeca (4º Distrito)

  • Comunidade Areia (4º Distrito)

26/04 – Manhã – Visitas em campo

  • Terra dos Mbyá-Guarani (Lami)

  • Ocupação Santo Antônio (Lomba)


26/04 – Tarde – Visita em campo

  • Ocupação Povo sem Medo (Zona Norte)

  • Quilombo Lemos

  • Ocupação Dois de Junho (Centro)

 

26/04 – Noite

19h – Marcha do Fórum Social das Resistências

 

27/04 – Audiência Pública

Despejos e mediação de conflitos fundiários no RS

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