Em pleno contexto de pandemia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cometeu um ataque à vida de milhares de famílias trabalhadoras ao suspender a lei estadual que impedia o cumprimento de mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, durante a pandemia do coronavírus. A liminar foi concedida em resposta a um pedido apresentado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, que alegava a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 9.020.
É com profunda indignação que os movimentos de luta por moradia e organizações que compõem o Fórum Nacional de Reforma Urbana recebem esta notícia. Despejos de famílias em situação de pobreza não deveriam acontecer em hipótese alguma, muito menos em um contexto de pandemia onde a principal medida que vem sendo divulgada para a proteção da população é ‘ficar em casa’. Ao suspender a norma, o Tribunal da Justiça está colocando em risco a vida de milhares de pessoas, atendendo aos interesses da elite brasileira, dos proprietários de imóveis e terrenos abandonados e capitalistas que enriquecem graças à especulação imobiliária enquanto a população trabalhadora é jogada nas ruas sem garantia do direito constitucional à moradia. A cidade e a propriedade precisam cumprir sua função social e é o que determina a Constituição!
É responsabilidade do poder judiciário e do poder público como um todo zelar pela população que se encontra em situação de ainda mais vulnerabilidade desde o início da crise social causada pela COVID-19. A prioridade do estado deveria sempre ser proteger a população e garantir acesso a direitos básicos como saúde e habitação. O Fórum Nacional de Reforma Urbana seguirá na luta junto às famílias que correm risco de remoção, contra todas as formas de despejo. #despejozero
