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Dia: 24 de novembro de 2020

Em plena pandemia, Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro suspende lei que impedia despejos e reintegrações de posse.

Em pleno contexto de pandemia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cometeu um ataque à vida de milhares de famílias trabalhadoras ao suspender a lei estadual que impedia o cumprimento de mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, durante a pandemia do coronavírus.  A liminar foi […]

Principais assuntos

Habitação

Incidência

Política urbana

Reintegração de posse

Direito à cidade

Legislação

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