CLASSIFICAÇÃO DAS JURISPRUDÊNCIAS

  1. Legislação Urbanística

    1. Estatuto da Cidade

      1. Plano Diretor

        1. Exigibilidade

        2. Conteúdo

        3. Elaboração

      2. Outros Instrumentos

        1. Parcelamento e Edificação

        2. IPTU progressivo no tempo/ Desapropriação sanção

        3. Outorga Onerosa

        4. Direito de Superfície

        5. Estudos de Impacto

        6. Transferência – Direito de Construir

        7. ZEIS

        8. Operação Consorciada

1.2. Parcelamento do Solo

1.2.1 Reserva de Áreas Públicas

1.2.2 Regularização

1.3 Desaproproação

1.4 Competências

  1. Política Urbana

    1. Habitação

    2. Saneamento

    3. Mobilidade

    4. Patrimônio Histórico

  1. Segurança da Posse

    1. Quilombos

    2. Assentamentos Informais

    3. Reintegração de Posse

    4. Usucapião

    5. CUEM

  1. Meio Ambiente

    1. Unidade de Conservação

    2. APPs

  1. Terras da União

6. Registros Públicos

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