Confira alguns dos principais pontos da 52ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades

Membros de diferentes entidades que compõem a coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) participaram, entre os dias 20 e 22 de março, das atividades da programação da 52ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades (ConCidades), realizada em Brasília/DF. Foi a segunda Reunião Ordinária do órgão desde sua desativação, que ocorreu em 2017.

Uma das grandes expectativas para a 52ª Reunião Ordinária envolvia os preparativos para realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, convocada recentemente pelo Ministério das Cidades e pelo Concidades, após dez anos de hiato. Durante a reunião do Conselho, o Ministério das Cidades foi cobrado pela mobilização dos estados e municípios, etapa fundamental para realização da Conferência Nacional, e que teve baixo engajamento até o momento. O prazo para essas convocações é 15 de abril e, até o momento, apenas o Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia convocaram suas conferências.

Segundo calendário aprovado, a fase municipal deve ter as convocações abertas até 15 de junho. Entre 15 de abril e 15 de setembro deverão ser realizadas as conferências municipais e estaduais. A Conferência Nacional, que terá como tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, está prevista para o final de novembro e o início de dezembro de 2024.

Também durante a reunião do Conselho, o governo federal apresentou o conteúdo da Lei 11.124/2005, que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), além do Decreto 5.796/2006, que regulamenta essa lei na plenária do Conselho. A proposta do governo, apresentada parcialmente, inclui uma revisão na composição do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social (CGFNHIS), incluindo três entidades municipalistas, nas vagas de sociedade civil. Para isso, o governo propôs retirar uma das vagas do segmento empresarial, uma vaga dos trabalhadores e a única vaga pertencente às Organizações Não-Governamentais (ONGs), o que excluiria esse segmento do conselho.

Durante a reunião, e após intenso debate, foram propostas pelo Comitê de Habitação do Concidades duas resoluções: a primeira, recomendando que toda a proposta de alteração do decreto seja apreciada e aprovada pelo Concidades e a segunda, recomendando uma ampliação do número de conselheiros/as do CGFNHIS, de modo a incluir representação de estados e municípios, mas também ampliar vagas dos segmentos da sociedade civil, mantendo assim a paridade do conselho, prevista em lei. Tais resoluções foram aprovadas e seguem para sanção do Ministro e publicação.

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