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No contexto da inflexão conservadora expressa na eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República, em 2018, e nas políticas desde então adotadas, é fundamental o trabalho de pesquisa e monitoramento das políticas urbanas federais, na perspectiva do cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODSs, de forma a subsidiar a intervenção das organizações da sociedade na defesa e na promoção de direitos sociais e do direito à cidade. Esta é o objetivo dos Dossiês de Monitoramento das Políticas Urbanas Federais, organizados anualmente pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU e pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU, agora na sua quarta e última edição neste formato, ano 2022.
Com a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições e 2022, o Brasil recupera a esperança na reconstrução de um futuro mais democrático e com justiça social. O desafio é enorme, no contexto da inflexão ultraconservadora representada pelo período do governo Bolsonaro. Nesse sentido, este Dossiê apresenta um balanço do desmonte e alguns dos desafios na perspectiva da reconstrução.
No governo Bolsonaro, ano após ano as políticas urbanas sofreram sérios e graves retrocessos, com fortes impactos sociais sobre as cidades brasileiras. Foi um período não apenas de desconstrução do direito à cidade, mas da construção de um novo arcabouço institucional e jurídico que expressou o retrocesso do ponto de vista da justiça social, com o avanço da intolerância e da violação dos direitos humanos e sociais, e a adoção de procedimentos e dispositivos antidemocráticos que impedem e bloqueiam a efetiva participação social nas políticas urbanas.
Como já registrado nos Dossiês anteriores, a inflexão conservadora pode ser entendida como uma mudança de rumo, marcada pelo abandono das políticas redistributivas, pelos retrocessos na transparência e monitoramento das informações em torno das ações governamentais, pelo fechamento dos espaços de participação democrática, e pelo enfraquecimento das esferas públicas. Simultaneamente, percebe-se a adoção de políticas subordinadas ao mercado e fundadas na austeridade fiscal. A política de austeridade impacta diretamente as políticas urbanas, tendo em vista o corte de recursos destinados às cidades para promoção de políticas de habitação, saneamento, mobilidade, programas sociais e de combate à desigualdade de renda, entre outros. Mas a política de austeridade fiscal é apenas um lado desta inflexão conservadora. O caráter conservador também se expressa nos discursos de intolerância, na política cultural, nas políticas repressivas e na crescente militarização das cidades, tanto por parte da política de segurança quanto dos grupos paramilitares, em especial das milícias.
O objetivo deste Dossiê é traçar um panorama abrangente dos retrocessos nas políticas urbanas nos últimos quatro anos, identificando os impactos da inflexão conservadora sobre as cidades, com foco sobre a violação dos direitos humanos e sociais e o cumprimento dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
A leitura dos capítulo abordando políticas específicas possibilita perceber os retrocessos vigentes em toda sua profundidade, concretamente identificados em todos os campos abordados nesse Dossiê envolvendo a participação social, a habitação, a regularização fundiária, o saneamento básico, a mobilidade, as desigualdades sociais e a pobreza, a privatização dos bens públicos, gênero e raça, em politica de segurança pública.
Como também já estava indicado nos Dossiês anteriores, a análise das políticas setoriais abordadas neste Dossiê reafirma o padrão de intervenção do governo Bolsonaro, que expressa a inflexão conservadora na política urbana federal e pode ser caracterizado pelos seguintes elementos: (i) descontinuidade na implementação das políticas urbanas anteriormente em curso; (ii) a proposição de novas regulações claramente pró-mercado, marcadamente conservadoras e restritivas de direitos sociais; (iii) cortes nos investimentos anteriormente em curso, aprofundando a política de austeridade econômica adotada pelo governo federal; (iv) fechamento dos espaços de participação e controle social, no qual se destaca o fim do conselho das cidades; e (v) o não cumprimento de compromissos e pactos nacionais e internacionais relacionados aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
O Dossiê revela diversas violações de direitos humanos e sociais, que estão indicadas ao longo dos capítulos, trazendo também recomendações na perspectiva do cumprimento dos Pactos Internacionais, da nova agenda urbana e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), conforme sistematizados no Anexo 1 deste Dossiê.
O Dossiê traz ainda a Carta da Conferência Popular pelo Direito à Cidade (anexo 2). A Conferência foi organizada por mais de 600 organizações da sociedade brasileira, e realizada em junho de 2022, em São Paulo, reunindo cerca de 500 pessoas. A Carta expressa um plataforma nacional, contendo propostas em diversas áreas para a construção de cidades justas, democráticas e sustentáveis. O FNRU e o IBDU participaram ativamente de todo o processo.
Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU