Nota Pública – Contra a criminalização dos movimentos sociais

O Fórum Nacional de Reforma Urbana manifesta seu repúdio e grande preocupação com a escalada da repressão aos Movimentos Sociais no Brasil, em especial aos movimentos e lideranças que lutam pela terra, no campo e na cidade, e pela função social da cidade e da propriedade.
O ano de 2017 se inicia novamente marcado pela violência aos defensores e defensoras de Direitos Humanos, em um contexto de ataques aos direitos econômicos, sociais e culturais do povo brasileiro. Nessa conjuntura, a luta dos movimentos sociais ganha importância ainda maior, mas tem sido contraposta pela violência de governos de âmbito local, estadual e nacional, que se valem da repressão e criminalização para combater a defesa de direitos.
É extremamente grave que, em diferentes estados, como no Paraná – onde a Justiça Federal indiciou por crime de esbulho possessório lideranças da UNMP (União Nacional por Moradia Popular) e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) que ocuparam imóvel abandonado do INSS em ato de protesto – e em São Paulo – local em que aconteceu a prisão arbitrária de Guilherme Boulos, da coordenação do MTST – esteja ocorrendo um recrudescimento na perseguição a lideranças comprometidas com a justiça social e com a Reforma Urbana.
É inaceitável que movimentos e ativistas sejam criminalizadas por lutarem pela construção de um espaço urbano menos desigual e pelo direito à cidade. As medidas repressivas são inaceitáveis e violadoras dos princípios básicos dos Direitos Humanos! Por isso, o FNRU reafirma o direito à liberdade de organização e manifestação, e exige o fim da criminalização da luta dos movimentos populares no Brasil.
31 de janeiro de 2017
Fórum Nacional de Reforma Urbana