O Panorama dos Conflitos Fundiários no Brasil – 2021 é uma ação iniciada pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana em 2018 e que ganhou força ano de 2020 a partir da contribuição de outras redes e atores ao seu processo. Em 2020, somaram-se nesta construção a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADE e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU, que seguiram na construção do Panorama dos Conflitos Fundiários de 2021. O ano de 2020 também foi palco de uma articulação potente em torno dos Conflitos Fundiários: a Campanha Despejo Zero. A sua estrutura e capilaridade possibilitou naquele ano, e nos seguintes, ampliar a abrangência dos dados, incorporando-os a este Panorama Nacional.
O ano de 2021, ainda no contexto pandêmico, foi marcado por inúmeros despejos. Por outro lado, viu emergir das organizações e movimentos sociais, articulados em torno da Campanha Despejo Zero, inúmeras ações que buscaram incidir, nas mais diferentes instâncias governamentais, contra os despejos e em defesa do direito à moradia, dando visibilidade para os casos de despejos no Brasil. Estas ações culminaram com a Lei nº 14.216/2021 em outubro de 2021, a ADPF 828 e suas prorrogações.
A ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é um instrumento da Constituição Federal que busca garantir seus princípios e combater atos que possam ferir seus preceitos fundamentais. A sua elaboração teve como referência os dados sobre os despejos no Brasil, coletados no âmbito da Campanha Despejo Zero, e que nesta publicação estão reunidos de modo a estruturar o Panorama dos conflitos fundiários vividos no Brasil no ano de 2021.
O Panorama busca aprofundar os dados coletados pela Campanha Despejo Zero em estados que contam com uma base-apoio da Campanha ou das Defensorias Públicas Parceiras, a partir das quais é possível aprofundar as informações e produzir leituras preliminares sobre os cenários dos conflitos nos Estados.
Nesse sentido, o Panorama dos Conflitos Fundiários – 2021 reúne os dados dos estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, e reforça seus objetivos de:
- Dar visibilidade aos dados e às informações sobre os conflitos fundiários urbanos e que foram produzidos no ano de 2021 e monitorar os dados referentes aos anos anteriores, através das seguintes fontes: Defensorias Públicas Estaduais, Campanha Despejo Zero, movimentos sociais populares, redes, coletivos e assessorias técnicas locais;
- Aperfeiçoar métodos e ferramentas para avançar na construção de um modo colaborativo de coleta de dados;
- Reunir os dados já existentes sobre conflitos fundiários urbanos de modo a compor um quadro mais amplo, em termos territoriais, dos conflitos fundiários urbanos, na perspectiva de ampliar o alcance das informações para os próximos anos;
- Dar visibilidade aos dados sobre conflitos fundiários urbanos e denunciar as violações aos direitos humanos decorridas destes conflitos;
- Fortalecer a rede de apoio dos assentamentos que estão inseridos em contextos de conflitos fundiários urbanos.
O Panorama dos Conflitos Fundiários Urbanos no Brasil compõe uma iniciativa metodológica de monitoramento de direitos humanos a partir do levantamento e sistematização de dados sobre despejos em cidades no Brasil, compreendendo que esse monitoramento é estratégico na luta contra os despejos. Neste sentido, pauta-se pelos seguintes princípios:
Direitos Humanos:
A partir de uma visão crítica dos direitos humanos, trata-se de potencializar as denúncias a partir da visibilidade dos casos de despejos e das violações aos direitos humanos que ocorrem e que são silenciados e invisibilidades propositalmente para sonegar direitos e cidadania, na busca de criação de um quadro nacional das violações;
Cidades Justas:
É uma dimensão do monitoramento de conflitos fundiários urbanos que representa a luta contra a apropriação das cidades pelo capital e pela especulação imobiliária com a tomada de territórios e espaços públicos e a consequente expulsão de moradores e comunidades através dos despejos. Denunciar os despejos também é denunciar um modo de viver nas cidades que exclui e destina seu território para o capital;
Resistência:
É o compromisso ético das redes implicadas neste panorama com a luta diária de pessoas e comunidades que estão ameaçadas pelos despejos, foram despejadas de suas moradias e que, portanto, se colocam espontaneamente na linha de frente de uma resistência por um lugar na cidade, o que lhes é sonegado diariamente;
Despejo Zero:
Trata-se da luta diária contra todos os despejos no Brasil e no mundo, de modo articulado e explorando todos os espaços, sejam as ruas ou as instituições públicas, para evitar os despejos e garantir moradia digna para as populações mais vulneráveis.
