Saneamento básico é um direito humano ainda extremamente inalcançável para mais de 48% da população brasileira. Em grande maioria, localizada nos territórios periféricos, pobres e sem acesso a infraestrutura. Há anos as organizações e movimentos da sociedade civil lutam contra o desvio de investimentos pelo poder público nessa área, essencial para a garantia do direito à cidade, à moradia digna e à saúde. Privatizar não é a solução e, na prática, irá dificultar ainda mais o acesso a saneamento por parte da população que historicamente não tem acesso a estes serviços, principalmente aquela que reside em assentamentos precários e comunidades vulnerabilizadas. Na prática, o PL aprovado na noite da quarta-feira (24 de junho) está abrindo as porteiras para a privatização da água no país. Em breve esse bem essencial à vida se tornará monopólio de grandes corporações que decidirão quem terá direito a água e a que preço.
As experiências onde o saneamento já é privatizado, tanto no Brasil quanto em outros países ao redor do mundo, demonstram o quão ineficiente e excludente é o sistema. Em Manaus, onde o saneamento é privatizado há mais de 20 anos, apenas 12,4% da população é atendida. Segundo o PL, para receber apoio financeiro e técnico da União, os municípios devem privatizar suas estatais de saneamento. Outra modificação é que a Agência Nacional de Águas (ANA) será a nova reguladora do saneamento básico, cuja colaboração financeira e técnica também está sujeita à adesão dos municípios ao novo sistema.
É absurdo que em plena pandemia, o Senado, sob o manto do ultraliberalismo e desconectado da realidade de desigualdades estruturais do país, tenha decidido dificultar ainda mais o acesso dos territórios e comunidades periféricos a saneamento e vulnerabilizando a soberania do país no controle de suas águas. A água é um bem universal, essencial para a vida, e precisa ser protegido!
