Por Evaniza Rodrigues, militante da União Nacional por Moradia Popular e coordenadora integrante do Fórum Nacional de Reforma Urbana
O governo federal lançou esta semana o programa Casa Verde e Amarelo em substituição ao Minha Casa Minha Vida, criado e mantido pelos governos Lula e Dilma. Apesar de o texto ainda não ter sido publicado oficialmente, pela fala do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o programa exclui as famílias mais pobres que ganham menos de 1.800 reais e que estão situadas na chamada faixa 1 do MCMV. Nesse segmento, encontra-se o maior déficit habitacional do país.
Para acessar o novo programa, as famílias têm que atender a uma série de critérios que elas não têm condições de comprovar para obter o financiamento habitacional, como ter o nome limpo no Serasa, no SPC e não ter dívida com bancos públicos. E além disso, há ainda a análise de risco de crédito dos bancos onde as famílias pobres não têm como ser aprovadas. Ou seja, pela lógica do atual governo, elas continuarão a ser excluídas.
No lançamento de hoje, o ministro disse em alto e bom som que não haverá mais produção para as famílias mais pobres, sob o argumento de que seria necessário primeiro finalizar as que estão em construção. Sabemos que construir casa não é como assar um pãozinho no forno que em alguns minutos está pronto.
É necessário pelo menos seis meses para aprovação do projeto e mais dois anos para a construção das unidades. Ou seja, se for pela lógica do ministro, as famílias pobres não têm projetos habitacionais e não terão no futuro também. É muito preocupante. Em nossa opinião, o programa consolida a exclusão das famílias mais pobres do acesso à moradia.
O ministro afirmou ainda que terão alterações nos sistemas de financiamentos para as faixas 1,5, 2 e 3 mas não especificou oficialmente quais serão as alterações. Na proposta para a regularização fundiária não foram divulgados quais serão os critérios e nem quais serão os recursos. Também não houve maior detalhamento sobre como será o tratamento para inadimplência da Faixa 1 para ver se atende as necessidades das famílias afetadas pela pandemia. Estamos aguardando a publicação do texto oficialmente.
