Em 8 e 9 de dezembro, organizações e movimentos sociais promovem, no âmbito da Campanha pela Função Social da Cidade e da Propriedade, o Seminário: Experiências de Mediação de Conflitos Fundiários no Brasil. O evento acontece em Porto Alegre.
Os conflitos fundiários representam uma ameaça em potencial aos direitos humanos, sobretudo da população pobre. Quando resultam em despejos forçados o direito à moradia, à saúde e à integridade física são frequentemente violados. Para evitar que violações desse tipo aconteçam os Estados devem adotar medidas substantivas e processuais visando à proteção dos direitos dos grupos afetados. Encarar a mediação como uma política pública é uma das alternativas na prevenção dos despejos.
O objetivo do seminário proposto pelo Centro de Direitos Econômicos e Sociais, Terra de Direitos e o Fórum Sul de Reforma Urbana, é reunir experiências de mediação de conflitos fundiários já ocorridas e ainda em curso para um debate sobre os formatos e as práticas que alcançaram melhores resultados. Para garantir a avaliação das experiências e uma análise crítica o seminário conta com a participação de sujeitos envolvidos nos casos, seja na condição de representantes do poder público ou da sociedade civil.
Ao mapear as estruturas de mediação de conflitos fundiários já implantadas no âmbito do Judiciário, da Polícia Militar ou do Executivo, o seminário pode oferecer uma contribuição ao debate sobre alternativas possíveis aos despejos e suas conseqüentes violações dos direitos humanos.
Confira a programação:
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