Prefeitura de São Paulo comunicou que não dará início ao programa habitacional criado em dezembro; política de uso de recursos do FUNDURB para construção habitacional foi aprovada pela Câmara no ano passado.
Pelo quarto ano consecutivo, a população sem-teto da cidade de São Paulo sofre com as consequências da ausência de uma política municipal de habitação popular. O cenário é ainda mais dramático com a pandemia da COVID-19, que já matou mais de 100 mil pessoas, sobretudo as mais pobres e sem moradia digna. Por isso, nesta quarta-feira, dia 26 de agosto, a União dos Movimentos de Moradia (UMM-SP) se reuniu em frente ao Teatro Municipal para uma caminhada até a porta da Prefeitura de São Paulo, cobrando o andamento urgente do programa habitacional “Pode Entrar”.
Em dezembro de 2019, o Prefeito Bruno Covas lançou esse programa habitacional como resposta à aprovação da lei 17.217/2019 pela Câmara Municipal, que autoriza a utilização de 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) para a construção habitacional.
Para a estruturação do programa Pode Entrar, o Conselho Municipal de Habitação trabalhou meses afinco e aprovou a Resolução 132. Os movimentos de moradia também apoiaram a iniciativa, organizaram-se, desenvolveram projetos com a participação das famílias, tiveram gastos para viabilizar os projetos e se prepararam para cumprir as exigências do novo programa.
Em julho deste ano, a Prefeitura convocou os movimentos para informar que tudo o que havia sido comprometido não sairá do papel. A justificativa é que o lançamento de um novo programa contraria a lei eleitoral e coloca a carreira do atual prefeito em risco. Em outras palavras, na hora em que a população mais precisou, a política já estruturada foi abandonada.
De fato, a lei eleitoral busca garantir a lisura e a igualdade entre os candidatos em disputa. Mas a mesma não proíbe os governantes de governarem. Sem um programa habitacional, os trabalhadores ficam à própria sorte e ainda mais desamparados no meio da pandemia e da crise econômica.
A pandemia de Covid-19 tem escancarado ainda mais as desigualdades do Brasil. Em meio à crise e com números de infectados e de mortos que colocam o país na segunda pior posição do mundo, estando atrás apenas dos Estados Unidos, vemos a população mais pobre sendo explorada, sujeita à contaminação nos transportes públicos, no trabalho, e submetida à miséria e à morte.
Leia na íntegra a carta pública da União dos Movimentos de Moradia – UMM/SP.