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Dia: 25 de novembro de 2016

Continuidade no fornecimento de água independente de título de propriedade – TJGO

Veja aqui o documento:

Sentença pela ampliação do Programa de Resíduos Sólidos – SP

Veja aqui o documento:

Concessão de terreno do Estado ao município para assentamento – TJRS

Veja aqui o documento:

Manutenção de atendimento habitacional – bolsa aluguel – TJSP

Veja aqui o documento:

Defesa direito à moradia em ZEIS de Operação Urbana Consorciada SP

Rejeição do pedido de desocupação de terreno de marinha sem alternativa de moradia

Veja aqui o documento:

Legitimidade do judiciário de intervir em ato discricionário em prol do meio ambiente

Veja aqui o documento:

Proteção à posse – defesa do direito á moradia em área ambiental

Veja aqui o documento:

Exigência de Estudo de Impacto Ambiental na concessão de licença para construir

Veja o documento aqui:

Liminar concedendo suspensão de área de plantio de eucalipto necessidade de EIA-RIMA TJSP

Veja aqui o documento:

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