Continuidade no fornecimento de água independente de título de propriedade – TJGO
Veja aqui o documento:
Sentença pela ampliação do Programa de Resíduos Sólidos – SP
Veja aqui o documento:
Concessão de terreno do Estado ao município para assentamento – TJRS
Veja aqui o documento:
Manutenção de atendimento habitacional – bolsa aluguel – TJSP
Veja aqui o documento:
Defesa direito à moradia em ZEIS de Operação Urbana Consorciada SP
Rejeição do pedido de desocupação de terreno de marinha sem alternativa de moradia
Veja aqui o documento:
Legitimidade do judiciário de intervir em ato discricionário em prol do meio ambiente
Veja aqui o documento:
Proteção à posse – defesa do direito á moradia em área ambiental
Veja aqui o documento:
Exigência de Estudo de Impacto Ambiental na concessão de licença para construir
Veja o documento aqui:
Liminar concedendo suspensão de área de plantio de eucalipto necessidade de EIA-RIMA TJSP
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