Admissibilidade de exceção de usucapião – TJSP
Veja aqui o documento:
Sentença de uscucapião coletivo – RO
Veja aqui o documento:
Sentença de usucapiao coletivo – PE
Veja aqui o documento:
Sentença reconhecendo usucapião coletivo, Juazeiro do Norte – 1ª instância
Veja o documento aqui:
Perecimento do direito de propriedade por abandono – STJ
Veja o documento aqui:
Falta de interesse de agir por abandono – TJSP
Veja o documento aqui:
Voto (vencido)contra reitegração de posse em área pública – TJSP
Veja aqui o documento:
Acolhimento de exceção de usucapião em ação reividicatória – TJRS
Veja aqui o documento:
Concessão de terreno do Estado ao município para assentamento – TJRS
Veja aqui o documento:
Interdito proibitório em favor de comunidade quilombola – TRF
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