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Dia: 27 de novembro de 2016

Admissibilidade de exceção de usucapião – TJSP

Veja aqui o documento:

Sentença de uscucapião coletivo – RO

Veja aqui o documento:

Sentença de usucapiao coletivo – PE

Veja aqui o documento:

Sentença reconhecendo usucapião coletivo, Juazeiro do Norte – 1ª instância

Veja o documento aqui:

Perecimento do direito de propriedade por abandono – STJ

Veja o documento aqui:

Falta de interesse de agir por abandono – TJSP

Veja o documento aqui:

Voto (vencido)contra reitegração de posse em área pública – TJSP

Veja aqui o documento:

Acolhimento de exceção de usucapião em ação reividicatória – TJRS

Veja aqui o documento:

Concessão de terreno do Estado ao município para assentamento – TJRS

Veja aqui o documento:

Interdito proibitório em favor de comunidade quilombola – TRF

Veja aqui o documento:

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