Sentença concedendo medida cautelar em ação de CUEM – SP
Veja aqui o documento:
Rejeição do pedido de desocupação de terreno de marinha sem alternativa de moradia – TJSC
Veja aqui o documento:
Tutela antecipada em manutenção de posse – CUEM – SP
Veja aqui o documento:
Regularização registrária – regularização de loteamento – SP
Veja aqui o documento:
Regularização registrária – averbação das modificações implantadas no loteamento – SP
Veja aqui o documento:
Inadmissibilidade de registro paroquial para comprovação de propriedade – STJ
Veja aqui o documento: