Sentença concedendo medida cautelar em ação de CUEM – SP
Veja aqui o documento: [embeddoc url=”http://forumreformaurbana.org.br/wp-content/uploads/2016/11/49-Sentença-concedendo-medida-cautelar-em-ação-de-CUEM_SP-1.pdf” download=”all”]
Rejeição do pedido de desocupação de terreno de marinha sem alternativa de moradia – TJSC
Veja aqui o documento: [embeddoc url=”http://forumreformaurbana.org.br/wp-content/uploads/2016/11/8-Rejeição-do-pedido-de-desocupação-de-terreno-de-marinha-sem-alternativa-de-moradia_TJSC.pdf” download=”all”]
Tutela antecipada em manutenção de posse – CUEM – SP
Veja aqui o documento: [embeddoc url=”http://forumreformaurbana.org.br/wp-content/uploads/2016/11/Tutela-antecipada-em-manutenção-de-posse_CUEM_SP.pdf” download=”all”]
Regularização registrária – regularização de loteamento – SP
Veja aqui o documento: [embeddoc url=”http://forumreformaurbana.org.br/wp-content/uploads/2016/11/51-Regularização-registrária_regularização-de-loteamento_SP.pdf” download=”all”]
Regularização registrária – averbação das modificações implantadas no loteamento – SP
Veja aqui o documento: [embeddoc url=”http://forumreformaurbana.org.br/wp-content/uploads/2016/11/50-Regularização-registrária_averbação-das-modificações-implantadas-no-loteamento_SP.pdf” download=”all”]
Inadmissibilidade de registro paroquial para comprovação de propriedade – STJ
Veja aqui o documento: [embeddoc url=”http://forumreformaurbana.org.br/wp-content/uploads/2016/11/15-Inadmissibilidade-de-registro-paroquial-para-comprovação-de-propriedade_STJ.pdf” download=”all”]