Etiqueta: Jurisprudência

Admissibilidade de exceção de usucapião – TJSP

27 de novembro de 2016

Sentença de uscucapião coletivo – RO

27 de novembro de 2016

Sentença de usucapiao coletivo – PE

27 de novembro de 2016

Sentença reconhecendo usucapião coletivo, Juazeiro do Norte – 1ª instância

27 de novembro de 2016

Perecimento do direito de propriedade por abandono – STJ

27 de novembro de 2016

Falta de interesse de agir por abandono – TJSP

27 de novembro de 2016

Voto (vencido)contra reitegração de posse em área pública – TJSP

27 de novembro de 2016

Acolhimento de exceção de usucapião em ação reividicatória – TJRS

27 de novembro de 2016

Concessão de terreno do Estado ao município para assentamento – TJRS

27 de novembro de 2016

Interdito proibitório em favor de comunidade quilombola – TRF

27 de novembro de 2016