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Tag: Jurisprudência
Admissibilidade de exceção de usucapião – TJSP
27 de novembro de 2016
Sentença de uscucapião coletivo – RO
27 de novembro de 2016
Sentença de usucapiao coletivo – PE
27 de novembro de 2016
Sentença reconhecendo usucapião coletivo, Juazeiro do Norte – 1ª instância
27 de novembro de 2016
Perecimento do direito de propriedade por abandono – STJ
27 de novembro de 2016
Falta de interesse de agir por abandono – TJSP
27 de novembro de 2016
Voto (vencido)contra reitegração de posse em área pública – TJSP
27 de novembro de 2016
Acolhimento de exceção de usucapião em ação reividicatória – TJRS
27 de novembro de 2016
Concessão de terreno do Estado ao município para assentamento – TJRS
27 de novembro de 2016
Interdito proibitório em favor de comunidade quilombola – TRF
27 de novembro de 2016
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