A maioria dos Ministros do STF referendou a decisão do Ministro Luiz Roberto Barroso sobre a ADPF 828, prorrogando pela terceira vez suspensão dos despejos no brasil até o dia 31 de outubro de 2022.
Esta é mais uma vitória da Campanha Despejo Zero, que já havia conquistado, em 30 de junho, o posicionamento do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a favor da prorrogação da ADPF para a mesma data.
Com a decisão do STF, despejos e desocupações estão impedidas, protegendo cerca de meio milhão de pessoas que estão sendo ameaçadas de perder o seu teto. Entre elas, 97.391 são crianças e 95,1 mil idosas. Tudo isso em um contexto em que seis a cada 10 famílias no Brasil não têm acesso pleno à comida e, muitas vezes, precisam escolher entre comer e ter um teto.
“Prorrogar essa ADPF não é apenas um gesto humanitário, mas um ato de proteção da vida dos inúmeros brasileiros que foram, e estão sendo, a cada dia, esquecidos por aqueles que deveriam zelar pela vida e dignidade. A decisão do Ministro Barroso é uma importante ferramenta para que mais de 560 mil pessoas sejam protegidas contra os despejos, em meio a uma pandemia que não acabou, à fome crescente, preços de comida nas alturas e uma crise que não se resolverá rapidamente”, afirma Benedito Roberto Barbosa, advogado popular da Campanha Despejo Zero, ainda em junho, após decisão de Barroso.
Mobilização coletiva
A ADPF 828, foi interposta pelo PSOL, depois de um violento despejo em Brasília em meados de 2021. O pedido ao STF foi subscrito também por dezenas de entidades que fazem parte da Campanha Despejo Zero, como o MTST, MST, UNMP, CMP, MTD, CONAM, MNLM, MLB, Brigadas Populares, Luta Popular, Articulação do Centro Antigo de Salvador, Terra de Direitos, Habitat para Humanidade, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Instituto Polis, Rede BrCidades, IBDU, FNRU, Defensorias Públicas, Universidades e por outros partidos de esquerda, como o PT e PCdoB, entre outras.
O prazo da suspensão será até 31 de outubro, está logo aí, assim, desde já a Campanha segue trabalhando por uma alternativa permanente que solucione de uma vez por todas a situação de milhares de famílias ameaçadas de despejo no Brasil.
A Luta Continua!
Fonte: Campanha Despejo Zero
