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O ano 2016 termina marcado pela violência aos defensores e defensoras de Direitos Humanos, principalmente em conflitos pela terra. No cenário de retrocesso aos direitos econômicos, sociais e culturais a luta dos movimentos sociais assume importância ainda maior, mas para que possa continuar é preciso denunciarmos a criminalização da política. Confira […]

Nota | Contra a criminalização dos movimentos sociais do Paraná





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Em 8 e 9 de dezembro, organizações e movimentos sociais promovem, no âmbito da Campanha pela Função Social da Cidade e da Propriedade, o Seminário: Experiências de Mediação de Conflitos Fundiários no Brasil. O evento acontece em Porto Alegre. Os conflitos fundiários representam uma ameaça em potencial aos direitos humanos, sobretudo da população […]

Seminário: Experiências de Mediação de Conflitos Fundiários no Brasil

















































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Legislação Urbanística Estatuto da Cidade Plano Diretor Exigibilidade Conteúdo Elaboração Outros Instrumentos Parcelamento e Edificação IPTU progressivo no tempo/ Desapropriação sanção Outorga Onerosa Direito de Superfície Estudos de Impacto Transferência – Direito de Construir ZEIS Operação Consorciada 1.2. Parcelamento do Solo 1.2.1 Reserva de Áreas Públicas 1.2.2 Regularização 1.3 Desaproproação […]

CLASSIFICAÇÃO DAS JURISPRUDÊNCIAS










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